(Foto: Marcelo Curia/Ed. Globo)
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, anunciou a prorrogação por até 60 dias os prazos de vencimentos de débitos provenientes da concessão de modalidades do Crédito Instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos. A medida, prevista na portaria 586, datada de 26 de março, vale a partir do fim da vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado dia 3 de fevereiro pelo Ministério da Saúde.
Isso significa que depois do fim do estado de emergência devido à crise do coronavírus, os créditos oferecidos pelo Incra — como apoio na instalação do assentamento, aquisição de itens de primeira necessidade, projetos de promoção da segurança alimentar e nutricional e crédito para habitação — aos assentados da reforma agrária poderão ser pagos em até 60 dias. Isso também se aplica a quem possui o título de domínio, instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária e regularização fundiária.
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“A suspensão da contagem do prazo objetiva que os titulados (tanto o público da regularização fundiária, quanto da reforma agrária) não percam os benefícios garantidos pela assiduidade no pagamento das parcelas. Ficando a contagem dos prazos suspensa”, explica o Incra por meio de nota. Com isso, o órgão estima que 6.900 famílias serão diretamente beneficiadas com as medidas.
Ainda de acordo com o Incra, fica determinado também que os Contratos de Concessão de Uso (CCU) — documento provisório de exploração da terra assinado pelos assentados com o Incra — vencidos durante a manutenção do Estado de Emergência, ficam automaticamente revalidados pelo período de 180 dias.
Source: Rural
