Foto meramente ilustrativa de índios durante um ritual da tribo (Foto: Reprodução/ Facebook Funai – Fundação Nacional do Índio)
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) reforçou, nesta terça-feira (16/10), sua defesa pela aprovação de uma lei que defina um marco temporal para a demarcação de territórios indígenas no Brasil. O assunto esteve na pauta da reunião semanal em que o colegiado discute sua estratégia de atuação no Congresso Nacional, em Brasília (DF).
“É um assunto recorrente no Brasil. Enquanto não tivermos uma legislação que fala no marco temporal, vamos ter esse tipo de problema no país todo”, afirmou a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS). Usando o exemplo do seu próprio Estado, a parlamentar afirmou que os produtores rurais são constantemente “ameaçados” de desintrusão.
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O marco temporal é tratado no projeto de lei 6818/2013, do deputado Geraldo Simões (PT/BA), que visa regular a homologação dos territórios indígenas de acordo com o artigo 231 da Constituição Federal. O texto é baseado nas condicionantes definidas na demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, e estabelece como marco o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Carta Magna do país.
“Quem estava lá até 1988, o índio que estava lá, é dono daquela terra. Agora, se criou um grupamento em uma terra invadida, aí não é dono da terra. Temos uma lei para ser aprovada no Congresso e vamos brigar para que ela seja aprovada, para que a União compre a terra do produtor. É mais do que justo, a Reforma Agrária se resolveu assim”, afirmou a deputada.
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Tereza Cristina (DEM-MS) lembrou dessa questão ao comentar a publicação no Diário Oficial da União da segunda-feira (15/10) de um estudo sobre demarcações no Estado do Paraná. Segundo a deputada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aproveitou-se do momento das eleições para divulgar o trabalho, coordenado pela antropóloga Marina Vanzolini Figueiredo.
A publicação aponta uma área de pouco mais de 24 mil hectares nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa como ocupação tradicional de indígenas Avá-Guarani. De acordo com os pesquisadores, o vínculo dessa população com o lugar é indissolúvel e abrange 14 aldeias.
“Isso está dando um clima muito ruim no Paraná. A gente tem medo do que possa acontecer dos dois lados, os ânimos muito acirrados”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, acrescentando que marcou uma reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ou mesmo com o presidente Michel Temer para discutir o assunto.
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Com o laudo publicado pela Fundação Nacional do Índio, os produtores rurais localizados na área passível de demarcação têm até 90 adias para apresentar sua defesa administrativa. Os argumentos devem ser apresentados à própria Funai e ao Ministério da Justiça.
Porta-voz da Frente Parlamentar Agropecuária para a questão das demarcações, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) apresentou, nesta terça-feira, um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o despacho da Funai. Ele alega a inexistência de ocupação indígena na área avaliada e argumenta que a publicação feita pela Fundação é arbitrária.
O deputado argumenta ainda que há risco iminente de conflitos armados entre indígenas e produtores rurais na região, localizada na área próxima da fronteira com o Paraguai. E que, em audiências públicas realizadas anteriormente, foram feitas denúncias sobre a atuação de agentes da Funai no local.
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Bolsonaro
A demarcação de terras indígenas faz parte da pauta prioritária que a Frente Parlamentar Agropecuária entregou ao candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, a quem oficializou apoio nessas eleições. Tereza Cristina descartou a possibilidade da bancada ruralista reivindicar de um eventual governo do pesselista a extinção de órgãos como a própria Funai e o Incra.
A parlamentar avaliou que há uma tentativa de “estigmatizar” a Frente Parlamentar Agropecuária como radical. Disse, no entanto, que os parlamentares ligados ao agronegócio querem apenas que o processo de demarcação de terras indígenas seja feito de forma justa.
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“O que não queremos é uma demarcação em que o laudo seja feito pela Funai, a Funai é que avalia a defesa dos produtores, fica tudo dentro do mesmo órgão. Quem tem uma terra demarcada ou invadida não tem direito a nenhuma defesa. Onde precisa ser demarcado, será demarcado, mas precisa ter justiça. Temos que ter a lei assegurada”, afirmou.
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Source: Rural
