Os esforços do governo para conter a alta dos preços da gasolina e do diesel, entre eles o Projeto de Lei Complementar 18/22, em discussão no Senado, podem comprometer a demanda por etanol e penalizar o setor sucroenergético com pressão sobre os preços tanto do biocombustível quanto do açúcar, que tenderia a ser priorizado num cenário de baixa competitividade com os combustíveis fósseis. Apesar do cenário desfavorável, contudo, entidades representativas do setor têm evitado comentar os efeitos sobre a atividade, principal afetada caso haja, de fato, uma redução dos preço no mercado interno.
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cana-etanol-bomba (Foto: Globo Rural)
O projeto prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, alíquota inferior à praticada atualmente pelos principais Estados consumidores. Em São Paulo e Minas Gerais, Estados onde a alíquota sobre o etanol hidratado já é inferior a 17%, a redução no tributo sobre a gasolina levaria a uma relação de paridade entre o preço do biocombustível e do combustível fóssil a 74,6% e 80%, respectivamente – desfavoráveis ao consumo do etanol.
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“Isso indica que os consumidores que têm carro flex, quando a paridade está em até 70%, a tendência é que eles abasteçam com etanol. Se vai para acima de 70%, a tendência é que eles mudem de etanol para gasolina e então o etanol perde essa competitividade e, em consequência disso, perde a demanda e o preço tende a cair”, explica a analista de agronegócio do Itaú BBA, Annelise Sakamoto Izumi.
Segundo cálculo realizado pela instituição financeira, as usinas precisariam oferecer um desconto até 65 centavos (caso de Minas Gerais) para manter os patamares de paridade atual. Dos quatro Estados analisados (São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás), apenas Goiás manteria a paridade favorável ao etanol numa eventual redução do ICMS sobre a gasolina no Estado, ainda assim no limite de 70,5% ante 67% atualmente.
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Com isso, as perspectivas são de que as usinas de etanol destinem um maior percentual de cana para produção de açúcar, reduzindo a oferta de etanol no mercado interno. Com a gasolina ganhando espaço no mercado de combustíveis, o banco BTG Pactual destaca para risco de desabastecimento caso os preços não acompanhem os praticados no mercado internacional – o que apagaria os efeitos de um eventual corte do ICMS sobre os preços.
“O preço da gasolina na refinaria está atualmente com um desconto de 25% em relação à paridade de importação, e dado que Brasil depende de importações para atender cerca de 8% de seu consumo de gasolina, a menos que os preços alcancem os internacionais (o que mais do que compensaria os impactos do PLP18) o risco de desabastecimento de gasolina também pode se tornar uma realidade mais à frente”, afirma a instituição financeira em análise de mercado divulgada na última semana.
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Já no caso do açúcar, a analista do Itaú BBA ressalta que uma maior produção brasileira do adoçante provocada pela perda de competitividade do etanol no mercado interno pode pressionar os preços no mercado internacional, comprometendo as margens do setor. “Quando a gente vê essa mudança de ICMS, na ponta final, quem vai ser mais impactado, seriam as usinas seja na diminuição de preço ou na diminuição da demanda”, completa Annelise.
Sacrifício de todos
Procuradas, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) preferiram não se manifestar sobre as possíveis intervenções do governo no mercado de combustíveis. Principal prejudicado pela política de preços adotada pela Petrobras até 2016, o setor chegou a entrar na justiça após mais de 80 usinas fecharem as portas entre 2011 e 2014, durante o mandado de Dilma Rousseff (PT), quando os valores cobrados pela estatal mantiveram-se abaixo do praticado no mercado internacional em um cenário de alta inflacionário no país.
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Desta vez, contudo, os esforços adotados pelo governo foram alvo de elogio por parte da bancada ruralista, base de apoio de Jair Bolsonaro. “Nós da Frente Parlamenta Agropecuária recebemos essa notícia de maneira satisfatória e aplaudimos a posição do governo brasileiro, que está encontrando uma solução para diminuir o custo de produção, diminuir o preço de diesel e gás de cozinha, diminuir o custo de produção e achou uma forma de compensar os Estados pelas suas perdas”, afirmou o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da FPA, ao ser questionado sobre a medida em discussão no Senado.
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Durante evento promovido pela Syngenta em São Paulo ontem (7/6), o ministro da agricultura Marcos Montes cobrou dos Estados compreensão sobre o momento inflacionário vivido pelo país e disse que “o sacrifício tem que ser de todos”. “Temos um momento difícil, um momento complicado, o presidente Bolsonaro tem feito todo o esforço possível quando ele distribuiu na época da pandemia recursos aos estados, que puderam sobreviver mais às suas demandas e é o momento do estado entender que todos precisam dar a mão no momento tão complicado como esse que nós estamos vivendo com os preços dos combustíveis, que, no Brasil, ainda estão abaixo dos preços internacionais”, disse o ministro.
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Horas depois, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou em Brasília que deve incluir uma segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para "manter a competitividade" do etanol na redução do ICMS. "Estamos apresentando uma PEC para manter a competitividade que o etanol tem hoje comparado com a gasolina, eventuais outras discussões temos que analisar nas emendas", disse Bezerra, em entrevista coletiva, sem detalhar quais seriam essas medidas. Segundo ele, trata-se de “um comando constitucional para que as leis possam obedecer que se vai dar um estímulo aos combustíveis renováveis”.
Source: Rural
