Em operação padrão desde dezembro do ano passado, os fiscais agropecuários federais decidiram realizar uma "greve de alerta" nos dias 14 e 15 de junho após assembleia realizada nesta terça-feira (7/6). De acordo com o Sindicato da categoria (Anffa Sindical), a medida ocorre "em protesto ao Projeto de Lei 1293/2021", que trata dos programas de autocontrole por empresas privadas atualmente reguladas pela defesa agropecuária.
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Fiscalização agropecuária (Foto: Mapa/Divulgação)
"A proposta impede o registro automático de agrotóxicos, mas desconsidera produtos que têm na composição princípios ativos idênticos aos agrotóxicos, como acontece com produtos da classe dos antiparasitários de uso veterinário, aplicados tanto em animais produtores de alimentos. Grave também é o registro automático de drogas antimicrobianas sem análise prévia de Auditores Fiscais Federais Agropecuários, cujos resíduos em alimentos de origem animal podem causar resistência microbiana a antibióticos no consumidor e desenvolvimento de superbactérias", afirma, em nota, a Anffa Sindical.
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Ainda de acordo com o Sindicato, a paralização afetará a liberação de cargas de origem animal e vegetal e insumos agrícolas e pecuários em portos e aeroportos em todo o país, além do abate de animais em plantas frigoríficas. Se não houver amplo debate sobre o tema, a categoria promete realizar uma nova assembleia para deliberação de uma grave mais ampla.
Atualmente, o PL 1293/2021 tramita em caráter terminativo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS). Os auditores fiscais agropecuários defendem, contudo, que a discussão seja estendida também à sociedade e propuseram 11 emendas para modificar e suspender artigos que afetam diretamente a saúde da população, entre eles o registro automático de produtos que contenham em sua composição princípios ativos idênticos a agrotóxicos como ocorre com antiparasitários de uso veterinário.
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O Sindicato também sugeriu a modificação de artigos que preveem a terceirização do trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) o que, na avaliação da categoria, "abre margem para expansão de adulterações do leite, contaminação de bebidas, misturas em azeites, excesso de água nos frangos e congelados e outras fraudes".
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Em assembleia realizada em maio, os auditores fiscais agropecuários já haviam aprovado um indicativo de greve diante da não inclusão da carreira no plano de reeestruturação salarial proposta pelo governo federal para os demais servidores públicos. Inicialmente, o governo chegou a anunciar reajuste apenas a militares e servidores da segurança pública, para o qual destinou R$ 1,7 bilhão do orçamento público de 2022. A decisão deflagrou manifestações e ameaças de greve em outras categorias, levando o governo a recuar para um reajuste linear de 5% para todos os servidores federais.
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Os auditores fiscais agropecuários afirmam que o reajuste não atende as reivindicações dada a ausência de reajuste salarial desde 2017 e um déficit de 1.620 fiscais – o que tem levado os servidores a atuarem com excesso horas extras e banco de horas.
Nesta terça-feira o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "pelo que tudo indica" não será possível conceder reajuste salarial para os funcionários públicos neste ano" após os R$ 1,7 bilhão inicialmente destinados à reestruturação das carreiras públicas federais ter sido utilizado para abater do montante total a ser contingenciado dos ministérios.
Source: Rural
