Pelo menos 30 mil pequenos agricultores devem ser beneficiados com a posse definitiva de terra no Estado de São Paulo. Na quarta-feira (9/3), o governador de São Paulo, João Doria, sancionou lei que regula a transferência para produtores familiares assentados. Segundo levantamento da Secretaria de Justiça e Cidadania, a norma jurídica deve contemplar mais de 30 mil pessoas das 7.133 famílias que vivem em 140 assentamentos paulistas.
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O valor cobrado pelas terras tem como base o preço estabelecido por município pela tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. Nos casos de assentamentos localizados em mais de um município, será cobrado o menor valor do hectare (Foto: Divulgação)
Estima-se que cerca de 150 mil hectares sejam distribuídos. Para adquirir a posse definitiva, a lei exige a comprovação da concessão da terra há cinco anos ou o uso desse espaço para a agricultura familiar. A partir disso, deverá ser feito um pagamento de valor equivalente a 5% da localidade, que pode ser parcelado em até dez anos.
As famílias beneficiadas deverão, porém, respeitar limites previstos pela legislação. Dentre eles, o cumprimento dos regulamentos ambientais, o registro obrigatório no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a impossibilidade de venda do lote por dez anos.
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A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) será a responsável por acompanhar essa medida junto aos microprodutores. Além do acompanhamento dos casos, ela também vai fornecer assistência técnica e extensão rural aos beneficiários.
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Source: Rural
