O Greenpeace Brasil considerou "escandalosa" a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6.299/02, chamado de PL dos Defensivos, que altera normas para entrada até distribuição de defensivos agrícolas no País. "A aprovação é escandalosa e joga um pouco da proteção que tínhamos no lixo. Assistimos a mais um ataque contra a sociedade, mais veneno da Câmara dos Deputados, direto para sua mesa!", disse a porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, Marina Lacôrte, em nota divulgada à imprensa.
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agrotoxico hebricida defensivo agrícola (Foto: Getty Images)
O projeto, que agora vai para o Senado, fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centralizando no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. "Mesmo após anos de discussão e da mensagem clara da população de que não quer mais veneno em sua comida, com 301 a favor e apenas 150 contra, o Congresso passou uma medida que irá beneficiar o agronegócio ao mesmo tempo que, para isso, rifa a saúde do povo brasileiro", disse o Greenpeace na nota.
Entre os pontos do projeto que o Greenpeace critica está a transferência do poder de decisão de aprovação de um novo químico para o ministério da Agricultura, tornando a avaliação do ministério do Meio Ambiente e da Anvisa consultiva.
O fato de o texto conferir registro temporário a pesticidas que não forem analisados dentro do prazo estabelecido pela lei também é criticado pelo Greenpeace. "O governo vem liberando um número recorde de agrotóxicos, boa parte deles sendo altamente ou extremamente tóxicos e não permitidos na União Europeia. Somente em 2021, foram 550 agrotóxicos aprovados", afirmou a entidade.
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Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor avalia que a PL dos Defensivos contraria o direito do consumidor e ameaça a saúde da população. "A Câmara não considerou o direito do consumidor, pois comida com veneno viola o direito à alimentação adequada e saudável. Com o PL, o consumidor estará ainda mais exposto aos efeitos negativos dos agrotóxicos na sua saúde", disse a coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Janine Coutinho, ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Segundo Janine Coutinho, o Idec é contrário à medida por uma série de mudanças propostas pelo texto, como a nomeação dos produtos químicos de pesticidas, e não agrotóxicos. "Entendemos que isso mascara a nocividade desses produtos. Há evidências científicas robustas das características teratogênicas, carcinogênicas. Não existe nível seguro de uso de agrotóxicos", afirmou Coutinho. "São substâncias que precisam ser banidas."
O Idec também critica a transferência da avaliação dos registros para o Ministério da Agricultura, anteriormente feita pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "É muito preocupante não ter um órgão de saúde pública que avalie os riscos para o consumidor, assim como para o meio ambiente", afirmou Coutinho.
Na avaliação do Idec, a possível flexibilização das regras poderia levar à maior ampliação do número de produtos químicos liberados para uso no País. "O número de agrotóxicos aprovados nos três anos de governo Bolsonaro representa mais da metade do total de liberados desde 2000. É um governo que vem batendo recorde na liberação de agrotóxicos." De acordo com Coutinho, o Idec irá trabalhar para que o projeto não seja aprovado no Senado com esclarecimento dos consumidores sobre os riscos da flexibilização.
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Source: Rural
