Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) acredita que o Projeto de Lei 6.299/2002, que regula a aprovação e comercialização dos agrotóxicos, também será aprovado no Senado. “Trabalharemos pela aprovação ainda neste ano”, diz o parlamentar.
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Frente Parlamentar Agropecuária acredita em aprovação ainda neste ano do PL dos Agrotóxicos no Senado (Foto: Thinkstock)
Na quarta-feira (9/2), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 6.299 por 301 votos favoráveis e 150 contrários. “Fizemos nosso trabalho na Câmara, e esperamos que o Senado entenda a urgência em modernizar uma legislação de mais de 30 anos e que prejudica o acesso do Brasil a produtos mais eficazes no combate de pragas e doenças”, afirma o deputado paranaense, para quem as regras propostas seguem critérios de segurança, saúde e meio ambiente.
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Lei dos Agrotóxicos: o que pode mudar com as novas regras
O líder da bancada ruralista rebate críticas de ambientalistas, que consideram a lei proposta permissiva, com riscos à saúde pública, meio ambiente e mesmo ao agronegócio, pelas possíveis retaliações, especialmente da Europa. Em entrevista à Globo Rural, o deputado federal Alesando Molon (PSB-RJ), disse que a bancada ambientalista no Congresso Nacional considera ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado aprove as novas regras.
Entre os pontos de crítica dos ambientalistas, está a mudança no processo decisório sobre a liberação de agrotóxicos, que, com as novas normas, ficaria concentrada no Ministério da Agricultura. Para Sérgio Souza, o projeto de lei não enfraquece a posição de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na análise de agrotóxicos. Segundo ele, a Anvisa seguirá responsável pela avaliação, assim como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seguirá à frente das discussões sobre o impacto ambiental dos produtos.
Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), os ambientalistas estariam sendo usando um discurso político, não científico, em seus argumentos. “É uma irresponsabilidade utilizar discurso político para tratar de assunto tão sério relacionado à saúde humana e à produção brasileira”, afirma. “Estamos tranquilos porque a ciência está do nosso lado”, resume.
Na avaliação de Souza, o Brasil só chegou à posição de um dos maiores exportadores de produtos agropecuários do mundo por cumprir critérios internacionais rigorosos de segurança e saúde.
Source: Rural
