A discussão do Projeto de Lei 6299/2002, que muda regras para avaliação e liberação de agrotóxicos no Brasil, pode ir parar na Justiça. Parlamentares contrários às mudanças consideram a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto aprovado pela Câmara dos Deputados passe no Senado e vire lei, afirma o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), que retorna à coordenação da Frente Parlamentar Ambientalista.
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Projeto de lei que muda as regras para registro de agrotóxicos no Brasil será votado no Senado (Foto: Reprodução/Globo Rural)
Segundo ele, a via jurídica mais provável seria entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). “Se o projeto for aprovado, com certeza iremos à Justiça. Não iremos assistir de braços cruzados colocarem veneno no prato de comida dos brasileiros, isso é inaceitável”, diz Molon, reforçando o discurso de entidades ligadas a questões ambientais, que chamam o projeto de lei de “Pacote do Veneno”.
Mas o deputado fluminense acredita que os senadores terão outra postura, “mais cuidadosa”. “No projeto de lei do licenciamento ambiental, da grilagem de terra, e em vários outros temas polêmicos, o Senado tem tido muito mais cuidado do que a Câmara. Infelizmente, porque eu gostaria que a minha casa estivesse tendo o mesmo zelo”, resume Molon.
O parlamentar espera que o tempo de tramitação do projeto seja maior no Senado. “Eu não esperava que fosse tudo na mesma noite e em poucas horas. Infelizmente, o projeto foi aprovado (na Câmara) num rolo compressor, mas temos a expectativa que o Senado tenha responsabilidade de discutir com todo cuidado as modificações necessárias para que ele não seja tão gravoso”, diz.
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Na Câmara, o texto-base do PL 6299/2002 recebeu 301 votos favoráveis e 150 contrários, na quarta-feira (9/2). A votação em Plenário foi feita depois da aprovação de um requerimento de regime de urgência, por 327 votos a 71. O projeto de lei, sob relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL/PR) teve amplo apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A oposição tentou fazer modificações, apresentado destaques em separado. Todos foram rejeitados.
A bancada ruralista celebrou o resultado da votação da proposta, que chama de “Lei do Alimento Mais Seguro”. Os parlamentares ligados ao agronegócio argumentam que as novas regras permitirão “quebrar o monopólio” dos agrotóxicos por abrir a possibilidade de regulamentação dos defensivos genéricos. E dizem que o rito proposto para aprovação permitirá maior transparência e agilidade, sem riscos à saúde e ao meio ambiente.
"Os parlamentares acreditam que a ciência e a tecnologia de novas moléculas vão tornar o Brasil mais competitivo perante os demais países, com redução do custos de produção, segurança dos alimentos ao consumidor e garantia de acesso à comida", avaliou a FPA, em nota divulgada depois da aprovação do projeto de lei.
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Para Alessandro Molon, da forma como está, o texto deveria ter sido rejeitado. Questiona pontos previstos, como o registro temporário de produtos. E avalia que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram enfraquecidos no processo de avaliação de agrotóxicos.
O deputado avalia ainda que a mudança nas regras de avaliação e registro desses produtos trazem também riscos econômicos. “O projeto é péssimo para a agricultura brasileira, na medida em que irá provocar reações de países europeus contra produtos brasileiros, como já foi anunciado”, afirma. “A luta contra esse projeto não é contra agropecuária brasileira. É contra o retrocesso. É uma luta em defesa da agropecuária moderna, inovadora”, diz.
Source: Rural
