O ano de 2022 apresenta imensos desafios para o setor agropecuário, com repercussões diretas na vida das pessoas. As soluções para parte dos problemas a serem enfrentados não são inatingíveis. Basta para tal que os parlamentares no Congresso Nacional tenham senso de responsabilidade e espírito público para entender que a resolução desses entraves pode aumentar a competitividade do Brasil e torná-lo ainda mais protagonista do desenvolvimento sustentável. Vamos a três exemplos.
Atualmente o Brasil é importador de praticamente 100% de um fertilizante que contribui para a elevação das produtividades das lavouras brasileiras, o cloreto de potássio (KCL). Esta dependência no fornecimento deste insumo por parte de outros países poderia ser menor, se o Congresso Nacional já tivesse adotado medidas preventivas, como a aprovação do projeto de Lei 2159/2021, que moderniza os processos de Licenciamento Ambiental.
O PL tramita desde o ano passado no Senado Federal após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados graças ao esforço de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária e à mobilização de entidades representativas dos produtores rurais.
Uma lei desta natureza aprovada permitirá ao País produzir até 40% do consumo nacional do nutriente. Tendo em vista que toda a aquisição de insumos importados é paga em dólar, a exploração nacional do fertilizante representará custos menores para produção de alimentos. Ou seja, a questão da exploração das jazidas brasileiras é apenas um exemplo do impacto positivo que uma legislação mais moderna poderá representar para a produção agropecuária, garantindo o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda e a preservação ambiental.
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Portanto, se quisermos deixar de dizer que o Brasil é o País do futuro e nos tornarmos esse futuro, os senadores precisam aprovar essa proposta. E no curto prazo, em cinco anos, podemos mudar o panorama brasileiro de fertilizantes.
Outra angustiante novela é a Regularização Fundiária, que está sendo discutida através do PL 510 de 2021, também no Senado Federal. Há décadas famílias aguardam que seja concedido pela União o título das terras que elas ocupam de boa-fé. Famílias que, sabemos, foram incentivadas pelos governos a ocupar essas terras para produzir. O marco legal atual (ou a ausência dele) ainda traz muitas limitações, o que as impede de ter acesso ao crédito oficial e de fazer uma correta gestão ambiental nestas áreas.
Neste sentido, tanto a justiça com essas famílias quanto a regularização ambiental dependem dessa atualização ao processo, para que aqueles que ocuparam e cometeram ilícitos sejam responsabilizados e possam corrigir os danos, mas também possibilite que milhares de agricultores incentivados a migrar para essas regiões possam seguir produzindo e trabalhando nas terras que ocupam.
O PL 490, que trata do marco temporal da questão indígena, é outra pauta importante para o setor, visto que a criação de novas reservas tem trazido insegurança jurídica para os produtores.
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Na Câmara dos Deputados, a prioridade é a aprovação da Lei dos Defensivos (PL 6299/2002), que tramita há vinte anos sem uma solução definitiva. Isto porque a lei 7802, em vigor desde 1989, já não acompanha a modernização do setor, refletindo em demora na aprovação do registro de produtos essenciais para a proteção das lavouras contra o avanço de fungos, ervas daninhas e insetos. Na prática, a nova lei vai agilizar a análise para o registro de produtos que são os remédios para as plantas.
A demora no processo de registro dos defensivos agrícolas junto aos órgãos do governo é uma das principais reclamações do setor agrícola. Em alguns casos, o processo para liberação de um novo produto fitossanitário leva até oito anos para ser autorizado, enquanto em países como Holanda e Alemanha, o processo é bem mais ágil, levando, em média, dois anos.
Em razão do calendário eleitoral e das restrições provocadas pela pandemia, sabemos que 2022 será mais um ano desafiador. Por este motivo, a Aprosoja Brasil pede aos presidentes da Câmara dos Deputados do Senado Federal, assim como aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, que priorizem essas propostas.
*Antonio Galvan é presidente da Aprosoja Brasil – Associação Brasileira dos Produtores de Soja
**as ideias e opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva de seu autor e não representam, necessariamente, o posicionamento editorial da revista Globo Rural
Source: Rural
