A Câmara dos Deputados aprovou por 301 votos a 150 o texto-base do Projeto de Lei 6299/2002, que altera regras de avaliação e registro de agrotóxicos no Brasil. A proposta, de relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL/PR), foi colocada na pauta de votações desta quarta-feira (9/2), depois da aprovação de um requerimento de tramitação em regime de urgência, assinado pelo próprio relator e outros deputados.
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Projeto que muda a análise e o registro de agrotóxicos no Brasil foi criticado por parlamentares de oposição (Foto: Teresa Raquel Bastos/ Editora Globo)
Parlamentares de oposição criticaram a decisão de pautar o projeto. Argumentaram que não houve discussão com os líderes na Câmara e questionaram alguns pontos previstos no texto. De outro lado, deputados governistas defenderem a votação, alegando que o projeto tem a intenção de modernizar a agricultura brasileira.
Durante a apreciação no Plenário, a bancada do PT apresentou um requerimento para adiar a votação por uma sessão. Mas o pedido foi rejeitado por 295 votos a 63, com uma abstenção, e a proposta foi colocada em votação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
Depois da aprovação do texto-base, os deputados passaram a discutir os destaques apresentados em separado, com mudanças no projeto. Entre os pontos questionados, estavam os prazos para conclusão de análises dos registros de agrotóxicos, o chamado registro temporário e os riscos à saúde associados aos produtos.
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Todos os destaques foram rejeitados, mantendo o conteúdo aprovado pelos deputados no texto-base, cuja redação final foi confirmada no Plenário, apesar dos votos contrários de oposicionistas. O projeto voltará a ser a ser analisado pelo Senado, Casa onde foi originado, em 2002, pelo então senador Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura.
O texto é chamado de Lei do Alimento mais Seguro pelos seus apoiadores, sob o argumento de que mudar a avaliação e registro de agrotóxicos significa modernizar a legislação para produtos como fungicidas, herbicidas e inseticidas. Mas é criticado, de outro lado, por organizações que lidam com as causas ambientais, que o chamam de PL do Veneno, sob o argumento de que diminui o rigor da avaliação e fiscalização de agrotóxicos.
Em comunicado, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) celebrou a aprovação do projeto. De acordo com os parlamentares ruralistas, a ciência e a tecnologia de novas moléculas vão tornar o país mais competitivo em relação a outras nações do mundo.
"Os parlamentares acreditam que a ciência e a tecnologia de novas moléculas vão tornar o Brasil mais competitivo perante os demais países, com redução do custos de produção, segurança dos alimentos ao consumidor e garantia de acesso à comida", diz a nota.
Source: Rural
