A pecuária de corte e a indústria da carne bovina são fundamentais para a economia de muitas regiões do Brasil, de norte a sul. O Brasil contabiliza 215 milhões de cabeças, distribuídas em aproximadamente 160 milhões de hectares de pastagens. Em 2019, a produção de carne atingiu mais de 10 milhões de toneladas equivalente carcaça e, deste total, o mercado interno consumiu cerca de 8 milhões de toneladas equivalente carcaça de carne, enquanto 2,5 milhões dessas toneladas foram destinadas ao mercado externo. Segundo dados daquele ano, no bioma Amazônia, são 89 milhões de cabeças de gado.
A cadeia produtiva e de valor que se organiza para levar esse produto à mesa dos brasileiros é bastante complexa e envolve muitos elos. Ela se estende desde as fazendas onde nascem os bezerros até aquelas que se responsabilizam pelo último estágio de engorda do gado. Esses estágios sucessivos podem envolver muitas propriedades diferentes.
Considerando a dimensão das diferentes regiões onde a pecuária se desenvolve, principalmente a região amazônica, atingir a rastreabilidade plena do gado é um enorme desafio. Antes de mais nada, é importante relembrar a definição técnica de rastreabilidade, que é a capacidade de identificar a origem da matéria-prima, assim como seguir a sua movimentação nas etapas de produção, distribuição e comercialização. A rastreabilidade exige que registros sejam feitos ao longo da cadeia de custódia de um produto e que esses registros sejam acessados e analisados.
Um estudo encomendado pela Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura demonstrou que já existem diversos sistemas e tecnologias de rastreabilidade e monitoramento. Focalizando a rastreabilidade, constata-se que alguns instrumentos previstos em leis, normas e decretos permitem conhecer a origem do gado e podem ser peças de um sistema de rastreabilidade.
Assim, em se tratando de rastrear a origem do gado para fins de monitoramento em relação aos aspectos socioambientais (desmatamento e outros aspectos ambientais), o uso combinado de dois instrumentos públicos ganha destaque: a Guia de Transporte Animal (GTA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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A GTA contém informações sobre idade e sexo dos animais, histórico de vacinação, origem, destino e finalidade de seu transporte, além de informações sobre o comprador e o vendedor. Quando o animal é movimentado de uma fazenda para outra, este deve ser acompanhado de uma GTA. Os compromissos assinados pela indústria da carne na Amazônia exigem que as GTA dos fornecedores diretos sejam disponibilizadas.
Já o CAR é um sistema eletrônico de identificação georreferenciada dos imóveis rurais, mostrando as áreas de preservação permanente (APP), as reservas legais (RL), as áreas passíveis de uso alternativo do solo, além da hidrografia e dos remanescentes de vegetação nativa localizados no interior dos imóveis.
A associação das bases da GTA e do CAR permite conhecer em maior profundidade a cadeia de fornecimento para além do fornecedor direto dos abatedouros e frigoríficos, ou seja, as fazendas de nascimento e/ou intermediárias. Contudo, existem duas limitações para o uso das informações dessas bases: i) as bases não estão disponíveis ao público em geral, mesmo que sejam públicas; ii) existe receio do setor de que o uso da GTA para outra finalidade possa gerar um impacto negativo na eficiência da política de defesa agropecuária.
Como avançar? As necessidades já mapeadas pelo setor produtivo incluem: i) estabelecer um sistema de governança setorial, à luz da Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), para acordar as regras de uso das informações contidas na GTA, como por exemplo segregar as informações estritamente necessárias para a rastreabilidade socioambiental; ii) estabelecer um sistema que garanta segurança na transação de dados entre os diferentes elos do setor produtivo; e, não menos importante, iii) alcançar os produtores no campo para implementar e fortalecer capacidades de gestão da produção que permitam que eles não incorram em ilícitos e se regularizem se houver problemas. A união e o trabalho coordenado do setor produtivo com as entidades públicas e organizações da sociedade civil pode desatar esses nós e implementar as saídas. O ano de 2022 será chave para este processo.
*Isabel Garcia-Drigo é gerente de Cadeias Agropecuárias Responsáveis (Complexo Carne Bovina e Soja) e do Programa Boi na Linha do Imaflora; Leonel Almeida é gerente de Pecuária Sustentável da Marfrig e membro da Força-Tarefa Rastreabilidade de Carne da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Liège Correia é diretora de Sustentabilidade da JBS/Friboi e líder do Fórum de Diálogo Agropecuária e Silvicultura da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
**as ideias e opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam, necessariamente, o posicionametno editorial da revista Globo Rural
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