A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/11) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento de empresas de diversos setores da economia considerados massivos em mão-de-obra. Como a votação tinha caráter conclusivo, o texto não precisará passar pelo Plenário da Casa e será enviado ao Senado Federal.
Desoneração da folha de pagamento passou na Câmara e vai ser avaliada pelo Senado (Foto: Cleia Viana)
O texto original é do deputado Efraim Filho. Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, foi relatado pelo deputado Jerônimo Goergen, que manifestou apoio à aprovação. Em comunicado, o parlamentar disse esperar que o Senado possa analisar o projeto nas próximas semanas.
"Eu confio na sensibilidade dos senadores. Milhares de postos de trabalho dependem dessa votação”, disse o parlamentar, no comunicado, avaliando a desoneração como um "fôlego financeiro" para as empresas.
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Ao longo da tramitação na Câmara, o projeto recebeu apoio de lideranças do agronegócio. Ainda no final de outubro, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputados Sério Souza (MDB-PR) chegou a dizer que o fim da desoneração poderia levar a aumento dos preços de alimentos.
"É nossa meta acharmos um espaço no orçamento para que possamos prorrogar a desoneração da folha. A ideia do governo, de todos, era resolver isso de maneira definitiva na reforma tributária. A reforma tributária não caminhou", disse ele, depois de uma das reuniões semanais da bancada.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (17/11), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na visão da entidade que representa a cadeia produtiva de aves e suínos, o fim da desoneração teria impacto nos custos, nos preços de alimentos e no mercado de trabalho no setor.
"A ABPA agora trabalhará para sensibilizar senadores acerca da importância da celeridade da aprovação da matéria no âmbito do Senado Federal, para encaminhamento urgente para sanção presidencial, evitando a perda do prazo para a manutenção do benefício", diz a nota.
Source: Rural
