A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que vai prorrogar a data-limite das inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que terminariam nesta quarta-feira (13/10), para sexta-feira (15/10). A mudança foi realizada devido às instabilidades registradas no sistema de recebimento dos projetos no último final de semana.
Os critérios para pontuação dos projetos de Compra com Doação Simultânea estão disponíveis para visualização no portal da Conab (Foto: Divulgação)
As propostas a serem contempladas são para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), na qual a Companhia adquire os produtos de agricultores familiares e os próprios produtores entregam os alimentos às instituições socioassistenciais indicadas no projeto.
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De acordo com a Conab, os projetos serão classificados de acordo com os critérios definidos pelo grupo gestor do programa, formado pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia (ME), da Educação (MEC) e da Cidadania (MC).
Para pontuação, serão levados em consideração parâmetros como participação dos públicos prioritários na proposta (mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais, além de assentados da reforma agrária); tipo de organização representativa dos agricultores; e situação de vulnerabilidade alimentar dos municípios.
Para participar, as organizações de agricultores familiares devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica, enquanto os produtores inscritos nas propostas devem possuir a DAP Física.
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Source: Rural
