A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) manifestou, nesta terça-feira (6/7), apoio ao pedido de urgência na análise do projeto de lei 2.633/2020, que trata da regularização fundiária no Brasil. A proposta é de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), integrante do colegiado de parlamentares ligados ao setor agropecuário.
Presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, se disse preocupado com a proposta de mudanças no regime tributário do imposto de renda e de lucros e dividendos no Brasil(Foto: Divulgação/FPA)
O posicionamento a favor do requerimento de urgência foi tomado depois da reunião semanal do grupo, em Brasília (DF). Em nota, a FPA avalia que o texto é ferramenta de combate a conflitos no campo, ao desmatamento e às queimadas ilegais.
“A falta de legislação não pode servir de espaço para a hostilidade e oportunidade para invasões irregulares”, diz o comunicado.
A proposta é criticada por organizações ligadas à preservação do meio ambiente, contrárias à tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Nas redes sociais, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) classificou o PL 2.633/2020 como incentivador do desmatamento e da ocupação ilegal de terras.
Reforma Tributária
Também nesta terça-feira (6/7), o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) manifestou preocupação com o projeto de lei 2.337/2021, a segunda etapa da proposta de reforma tributária. Segundo ele, o projeto pode aumentar a tributação sobre o agronegócio.
O texto, em discussão na Câmara dos Deputados, altera a cobrança de imposto de renda sobre pessoas físicas e empresas. Além de tributar a distribuição de lucros e dividendos. De acordo com Souza, se ficar como está, o agro poderá ser impactado e perder competitividade.
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“O nosso setor já paga muitos impostos, precisamos discutir internamente e também ouvir a Receita Federal e o governo como um todo. Não podemos permitir o aumento da carga tributária no setor agropecuário”, disse, durante a reunião semanal, de acordo com o divulgado pela FPA.
O presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) avaliou que o projeto de lei pode prejudicar os Fundos de Investimentos nas Cadeias Agroindustriais (Fiagro). “A Reforma Tributária deve buscar a simplificação e desburocratização do que existe e não aumentar imposto para o produtor”, afirmou, conforme a FPA.
Source: Rural
