O Congresso deve apreciar nesta terça-feira (1/6) três projetos de lei considerados estratégicos para o agronegócio, entre eles a recomposição dos recursos de subvenção ao crédito rural cortados durante a aprovação da lei orçamentária anual.
O tema, incluído na ordem do dia, só poderá ser votado após o plenário deliberar sobre outros 15 vetos presidenciais que trancam a pauta, incluindo quatro pontos da proposta que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e oito pontos do projeto de lei de pagamentos por serviços ambientais.
Ao todo, 18 vetos e três projetos de lei estão na pauta do Congresso nesta terça-feira (1/6) (Foto: Reuters/Adriano Machado)
Para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. Durante a pandemia, as sessões do Congresso são feitas separadamente por deputados e senadores.
Nesta terça-feira (1/6), a Câmara se reúne a partir das 10 horas e o Senado, às 16 horas. Depois, os deputados fazem outra reunião às 19 horas, se necessário. Ao todo, 18 vetos e três projetos de lei estão na pauta, o que levou líderes de bancada a se reunirem nesta segunda-feira (31/5) para chegar a um acordo sobre votar o maior número possível de itens.
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Vetos
No caso do Fiagro, foram retirados da lei trechos que previam benefícios fiscais para os investidores do fundo, como isenção de Imposto de Renda na fonte para as aplicações efetuadas e também para os rendimentos de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
Os quatro vetos foram propostos pelo Ministério da Economia, que alegou que os dispositivos implicavam renúncia de receita sem previsão de corte equivalente de despesa, prazo de vigência dos benefícios e estimativa de impacto orçamentário, como manda a legislação.
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No caso da lei de pagamento por serviços ambientais, o Executivo vetou, entre outros pontos, a criação de um colegiado para revisar o fundo a cada quatro anos, a isenção de tributos sobre valores recebidos a título de pagamento por serviços ambientais e a possibilidade de criação de incentivos fiscais e linhas de crédito com juros diferenciados destinados à expansão do programa.
Em nota, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento que reúne 300 representantes do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia, defendeu nesta segunda-feira (31/5) a derrubada dos vetos.
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“A principal resistência de alguns parlamentares têm sido o entendimento de que os incentivos fiscais ao PSA seriam uma forma de renúncia de receita, o que só poderia ser feito por ato do Poder Executivo. No entanto, a receita relacionada ao PSA ainda é inexistente e, dessa forma, não representa uma perda de receita para a União, nem impacto financeiro-orçamentário”, defende a entidade representativa ao avaliar, também, que “a tributação do pagamento ao provedor do serviço pode ser prejudicial à efetiva implementação da política”.
Atraso no Plano Safra
Além dos vetos em projetos de lei de interesse do agronegócio, os parlamentares também discutirão 28 trechos retirados pelo executivo da lei que cria o marco legal das licitações e o pagamento de auxílio emergencial a mães de família.
“Mais de 56% das famílias que são chefiadas por mulheres estão em situação de pobreza. Vamos trabalhar no Congresso para derrubar esse veto de Bolsonaro e fazer com que as mães solteiras de todo o país sejam beneficiadas”, afirma o senador de oposição, Humberto Costa (PT-SP).
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Diante dos impasses a respeito dos vetos, é considerado pouco provável que o Congresso consiga analisar o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 19,8 bilhões, entre eles R$ 3,5 bilhões em recursos para subvenção ao crédito rural.
A aprovação do projeto é aguardada pelo setor, que desde 6 de maio está com as contratações do Plano Safra suspensas pelo Tesouro Nacional devido aos cortes feitos pelo Legislativo no orçamento da União. Segundo o próprio Ministério da Economia, a recomposição dos valores é fundamental para a edição do próximo Plano Safra, ainda sem previsão de anúncio.
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Source: Rural
