Repsentantes da Frante Parlamentar Agropecuária (FPA) alertaram para a urgência de se votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2021), que trata da recomposição do orçamento do Plano Safra,. Nesta terça-feira (18/5), o colegiado se reuniu via internet com o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri.
De acordo com o divulgado pela FPA, o subsecretário explicou que o PLN 4/2021 abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões, recompondo despesas primárias do Orçamento 2021, reduzidas pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual. Este valor seria distribuído entre benefícios previdenciários, seguro desemprego, compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, além de benefícios de prestação continuada e da renda mensal vitalícia.
Sérgio Souza, presidente da FPA (Foto: Divulgação/FPA)
“A agropecuária brasileira precisa do PLN 4, pois não existe saída constitucionalmente constituída sem a recomposição dos recursos do Plano Safra”, afirmou Boueri. Segundo ele, o valor necessário existe no Tesouro Nacional, mas não está disponível no Ministério da Agricultura. Quanto mais cedo o projeto for aprovado, mais rápido esses recursos poderão voltar para o agronegócio.
O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), ressaltou que “enquanto não buscarmos rapidamente recursos alternativos para o custeio da agricultura brasileira, iremos nos defrontar com problemas para produção brasileira”.
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De acordo com o parlamentar, a aprovação do PLN 4 é o foco neste momento. Ele disse, no entanto, que é necessário buscar formas de desafogar o governo, criando fontes de sustento para o agro. “É preciso derrubar os vetos ao FIAgro para encerrar a sangria do orçamento e criar alternativas para o financiamento do setor.”
Licenciamento ambiental
Na reunião, também foi debatida a aprovação do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados. Para o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a aprovação foi fruto da articulação do deputado Neri Geller (PP-MT) – relator da proposta na Câmara – junto ao Governo Federal e às lideranças do Congresso.
O texto chegou, nesta terça-feira (18/5), ao Senado Federal, onde ainda será definida a relatoria da proposta e determinada data para leitura do texto aprovado na Câmara.
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Source: Rural
