(Foto: Ernesto de Souza/ Editora Globo)
No último dia para vetar as alterações feitas pelo Legislativo ao projeto de lei do orçamento enviado em agosto do ano passado, a equipe econômica do governo federal deve adiar a recomposição dos recursos de subvenção ao crédito rural. Isso deve ocorrer só depois da sanção do atual projeto, que prevê cortes no Plano Safra de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), as negociações com o Executivo são no sentido de reestabelecer os valores na forma de veto nas emendas do próprio governo ao orçamentou ou via projeto de lei – hipótese mais provável.
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“Boa parte dos valores já está no orçamento e pode ser executada enquanto se aprova o restante para recompor o orçamento original enviado pelo governo. Isso já está encaminhado, só tem que aguardar a sanção com os eventuais vetos e, depois, a edição do projeto de lei”, explicou o parlamentar.
Souza também ressaltou que o compromisso feito pelo Executivo foi de recomposição integral dos R$ 2,5 bilhões cortados na edição das emendas parlamentares quando o projeto do orçamento foi aprovado.
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A liberação do recurso suplementar, contudo, depende da previsão de receitas – o que aumenta o risco de não haver recursos para o Plano Safra 2021/2022, a ser publicado em junho deste ano.
De acordo com a assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fernanda Schwantes, o atual formato do orçamento inviabiliza a edição do próximo Plano Safra.
“O volume de recursos que tem lá o próprio Ministério da Economia já afirmou que permite subvencionar o crédito contratado da safra 2020/2021. Não tem para a safra nova”, lembra a assessora técnica.
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Segundo ela, o governo não comenta qual foi o acordo feito com os parlamentares para contornar o problema. “Ninguém está sabendo exatamente qual acordo foi feito”, pontua.
Na quarta-feira (21/4), o governo sancionou um projeto de lei do Congresso que permite excluir do teto de gastos os recursos extraordinários destinados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e ao combate à pandemia.
A lei também permite que o governo bloqueie dotações orçamentárias não obrigatórias, evitando sancionar valores que possam ultrapassar o teto de gastos. “Agora temos que aguardar a sanção do orçamento. Os detalhes só ficarão disponíveis dois a três dias depois, com o detalhamento por ação. Mas o que se sabe é que parte desse imbróglio será resolvido com o relator geral abrindo mão das suas emendas e outra parte com o corte de despesas discricionárias”, explica o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
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Segundo ele, o que foi alterado até aqui foram as regras para a execução do orçamento, ficando pendente justamente a recomposição dos recursos. “Por enquanto, estão alterando as regras do jogo, mas a partida não começou. Creio que, primeiro, o Executivo irá avaliar qual o déficit de despesas obrigatórias que será coberto pela redução das emendas do relator, além dos outros cortes”, pontua.
Gil ainda destaca a forma como a lei aprovada aumentou o risco de paralisação da máquina pública (shutdown) ao vetar a necessidade de atendimento desses recursos antes da definição das metas da administração pública federal.
“Na redação original, o atendimento das metas e prioridades deveria ser antecedido pelo atendimento das despesas obrigatórias e das despesas de funcionamento mínimo da máquina. Eles suprimiram esta segunda parte sob o argumento de que emendas não poderiam causar lesão ou afetar o funcionamento mínimo da administração – o que aumentou o risco de um shutdown”, conclui Gil.
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Source: Rural
