Hambúrguer ou …? Terminologia é um dos pontos para estabelecer parâmetros comparativos e é a base para a regulação de produtos de origem vegetal e proteínas alternativas (Foto: Pixabay)
De olho no mercado de proteínas alternativas e na crescente demanda por novos ingredientes para a indústria de alimentos, representantes do governo e entidades da indústria estão discutindo um Roteiro de Ações para o Brasil. Para especialistas no assunto, esse mercado abre oportunidades, mas é preciso atentar para a necessidade de uma regulamentação, de uma produção sustentável e do acesso à informação pelo consumidor.
A expectativa do governo é lançar ainda neste ano um plano nacional para proteínas alternativas, com particular destaque aos produtos chamados de plant-based, alternativas à carne feitas à base de proteínas vegetais. O assunto foi debatido por representantes do governo e do setor, na última semana, durante a Food Tech Expo 2021.
“O futuro é da diversificação da nossa dieta. Se vai ser através dos insetos, como vimos, se vai ser da carne cultivada, o uso de impressoras ou produtos “like”, eu acho que existe um espaço para o crescimento e inovação, há uma gama muito grande de oportunidades”, disse Lourdes Cabral, chefe-geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos e Membro do Conselho de Administração da Pesagro.
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Em 2020, 49% das pessoas já reduziram seu consumo de carne. Em 2018, eram 28%, de acordo com dados do The Good Food Institute (GFI). A primeira alternativa vegetal foi lançada no Brasil em 2019 e já conta com 12% do consumo dos chamados flexitarianos.
De acordo com Thalita Antony Lima, gerente-geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existem alguns pontos importantes a serem analisados no aspecto regulatório desses novos produtos e ingredientes. Entre eles, entender quais são as boas práticas a serem seguidas e sua necessidade de regulamentação.
“Até entender que mundo é esse e qual a necessidade da regulação propriamente dita, da importância de seguir as boas práticas regulatórias, o fluxo regulatório, é entender do que estamos falando, quais são as necessidades e as práticas que precisam ser reguladas”, diz Thalita.
Embora muitos desses ingredientes sejam sabidamente proteínas vegetais de origem conhecida, uma discussão mais ampla sobre novos ingredientes se debruça nas inovações, como culturas de células ou impressões 3D. “Qual é a segurança disso? Qual é o nível de preocupação que a gente precisa ter? E essa preocupação precisa ser proporcional e acompanhar o nível de complexidade dos produtos”, explica a executiva.
“O Brasil é um grande produtor de commodities, mas precisamos saber transformar nossas commodities em especialidades, que é isso que vem ocorrendo no mundo. Se há um espaço que podemos e devemos ocupar com a nossa indústria é esse espaço, tirar de ingredientes naturais para que a gente possa transformar isso e mandar para o mercado internacional”, salienta o presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos (Abiam), Hélvio Collino.
No entanto, segundo ele, não adianta desenvolver e comercializar produtos sem um embasamento regulatório de segurança para o consumidor. Essa é outra preocupação a ser debatida, especialmente em relação à contaminação cruzada em plantas industriais, inovações e impressão 3D, produtos individualizados e informações de rotulagem.
“A Anvisa começou a ser procurada e demandada pela indústria justamente por essa questão de designação de produto. Pode chamar de leite ou de hambúrguer? A gente ainda encontra posições divergentes com relação a isso dentro da indústria e até pelos consumidores”, destacou Thalita Lima.
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O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, Glauco Bertoldo, enfatizou a importância dessa diferenciação e definição de novos produtos.
“A discussão do plant based só existe em função da comparação. Se nunca tivéssemos comparado, isso a um produto de origem animal, ele já estaria regulado como um produto de origem vegetal. Toda essa discussão é ancorada nessa capacidade de comparação e substituição de produtos que esse tema traga”, explicou.
Assim, a partir do momento em que se faz um produto que se assemelha a outro existente, como hambúrguer ou leite, é preciso discutir a necessidade de criar uma regra de equivalência, para não haver risco de comparar coisas que seriam incomparáveis.
“Isso acaba gerando uma referência circular, que aquilo que esteja estabelecido com aqueles padrões que sejam regulados por nós. Todo produto de origem animal precisa ter uma padronização, então os produtos plant based que valem desses padrões deveria, em tese, ter uma regra, seja simples, elaborada ou semelhante, mas uma regra estabelecida para que não gere uma concorrência desleal”, explica Bertolo.
Padrões
Thalita Lima, na Anvisa, pontuou também que há necessidade de avaliar padrões já publicados e a necessidade de se criar outros. Lembrou que o próprio Ministério da Agricultura tem algumas padronizações, mas mas questionou se são suficientes. Segundo ela, é preciso tratar de temas como o limite mínimo de ingredientes ou memso se será permitida alguma mistura de proteína vegetal com animal.
“Isso é muito desafiador quando se trata de um produto seguro, sem risco, mas não possui o limite mínimo. E aí? Ele entra no mercado? Apesar de cada vez mais difícil isso acontecer, pela lei da liberdade econômica, o estabelecimento de padrões mínimos precisam ser tratados com muito cuidado”, afirma.
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De acordo com Thalita, já há discussões em andamento, como o Processo Regulatório sobre novos Ingredientes, Guia de especificações de ingredientes alimentares, Comprovação da Segurança de Alimentos e Ingredientes. Ela destacou que a regulação sobre novos ingredientes é uma discussão prioritária para a Anvisa, sendo uma meta que a Secretaria Geral de Alimentos é dar celeridade a esse processo.
No aspecto econômico, a executiva da Anvisa destacou que é preciso avaliar o impacto desses produtos sobre o mercado. Ou mesmo se há uma preocupação real com a demanda sobre os produtos de origem animal em função do aumento do interesse pelas alternativas vegetais por parte dos consumidores.
“Precisamos discutir o quanto isso tem que está inserido na regulação, mas é algo que a agência precisa se preocupar e é necessário colocar outros atores nessa discussão, como a própria Secretaria de Concorrência do Ministério da Economia sobre essa divergências”, disse.
Status regulatório
Segundo Glauco Bertoldo, do Ministério da Agricultura, os produtos plant-based estão, neste momento, na fase mais inicial do processo, em que os atores manifestam a intenção de regulamentar. A segunda fase, de análise de impacto regulatório, leva a resultados que podem ser, inclusive, a não necessidade de regular o tema.
“Mesmo que isso não venha a ser regulado, isso já é um processo de regulamentação e essa é a primeira etapa de participação efetiva da sociedade dentro desse processo”, disse. Para auxiliar, estão sendo levadas em consideração referencias de outros países que já possuem legislação definida com relação a esses produtos.
Uma questão que preocupa, segundo ele, é a terminologia a ser utilizada. O consumidor deve poder escolher a partir do aspecto equivalente no visual, sabor, valor nutricional ou preparação para consumo com os produtos de origem animal.
“Existem setores regulados que se sentem injustiçados e tem setores da indústria de plant based que acham que seus produtos são superiores e não devem nem serem comparados. Então temos que criar esse ambiente claro para que essas empresas possam coexistir”, argumentou.
Source: Rural
