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O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (17/3) a redução das alíquotas de ICMS cobradas sobre a comercialização de carnes em estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional de 13,3% para 7% e a isenção do tributo para a venda de leite pasteurizado no Estado a partir de abril. A medida será efetivada via decreto estadual a ser publicado amanhã no Diário Oficial e reverte a alta dos impostos publicadas no ano passado e que entraram em vigor este ano.
No total, o governo paulista publicou três decretos em 2020: um primeiro em outubro revisado por outros dois publicados em dezembro e janeiro últimos – atendendo parcialmente às manifestações do setor agropecuário. Desde então, 20 operações foram revisadas – incluindo os anúncios desta quarta-feira. Em nove delas houve retomada integral da regra anterior, como ocorre com carnes e leite pasteurizado a partir de abril. O governo estima que cerca de 150 mil produtores de leite sejam beneficiados com a isenção do tributo.
A revisão para carnes e leite pasteurizado era uma reinvindicação da indústria de frigoríficos no Estado. Em nota divulgada em janeiro, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) apontou que a medida colocava em risco a sobrevivência desses estabelecimentos durante o período de crise econômica provocado pela pandemia.
“O setor produtivo e os consumidores não possuem mais capacidade de arcar com aumentos de carga tributária, qualquer que seja a forma com que isso venha a ocorrer, como aumentos de alíquotas, extinções de isenções, aumentos de bases de cálculos ou reduções de créditos outorgados”, afirmara a instituição em nota divulgada em janeiro.
Source: Rural
