(Foto: TV Brasil/Divulgação)
Aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 2 de março, foi sancionado pelo governador de São Paulo, João Doria, a lei que prevê o chamado ICMS Ambiental. De acordo com o governo estadual, o objetivo é promover o desenvolvimento sustentável por meio da reorientação dos repasses de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação) aos municípios paulistas.
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A previsão do governo paulista é de um repasse anual de mais de R$ 500 milhões para as prefeituras. Em dez anos, a expectativa é repassar mais de R$ 5 bilhões. De acordo com o comunicado do Palácio dos Bandeirantes, os recursos vão alcançar, principalmente, as regiões menos desenvolvidas do Estado.
No comunicado, o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, afirma que a transferência dos recursos estará ligada ao desempenho de cada município em questões ambientais. “Vamos melhorar os índices ambientais por mérito, é o primeiro ICMS ambiental por desempenho do Brasil”, afirma.
Segundo o Governo de São Paulo, a avaliação será feita a partir de critérios com pesos diferentes. Levarão em conta estações ecológicas, parques estaduais, refúgio de vida silvestre, áreas de proteção ambiental e de relevante interesse ecológico, além de reservas de desenvolvimento sustentável, estrativistas, de fauna e reserva particular de patrimônio natural. Também serão consideradas a gestão dos resídulos sólidos e a utilização da água para diversos fins, como geração de energia e abastecimento humano.
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Source: Rural
