Recursos do Funcafé doram preservado na PEC Emergencial (Foto: Reprodução/Pixabay)
Depois da aprovação em primeiro turno da PEC 186, chamada de PEC Emergencial, o Conselho Nacional do café (CNC) comemorou a exclusão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) entre os que poderiam ter recursos excedentes utilizados em medidas de ajuste fiscal. Em mensagem divulgada por redes sociais, o presidente do CNC, Silas Brasileiro, classificou a situação como vitória para o setor.
“É uma grande vitória para a cafeicultura brasileira e devemos comemorar com muito orgulho porque garantiu os recursos para nossa safra, que é fundamental para continuarmos gerando emprego e renda para o país e, acima de tudo a fixação do homem do campo”, disse Brasileiro.
O conselho vinha defendendo, com apoio de parlamentares ligados ao setor, que o Funcafé fosse excluído da possibilidade de ter seus saldos positivos usados em medidas de ajuste fiscal, como prevê a PEC Emergencial. O CNC argumentava que o Fundo não é alimentado com recursos do Tesouro Nacional, além de ser o único instrumento específico de financiamento da cafeicultura brasileira.
No final do ano passado, uma emenda proposta pelo hoje presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), incluía o Funcafé entre as exceções, para que o saldo positivo de um exercício não fosse vinculado a medidas de ajuste fiscal. No relatório apresentado ao Plenário, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) defendeu a rejeição da emenda proposta por Pacheco.
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No entanto, momentos antes da votação da PEC 186 em primeiro turno, na quarta-feira (3/3), Pacheco apresentou um voto complementar, contemplando a demanda dos cafeicultores em relação ao Funcafé e excluído outros fundos da possibilidade de terem seus superávits usados no saneamento das contas públicas. Para Silas Brasileiro, houve uma compreensão da importância do fundo para o setor.
A PEC Emergencial será votada em segundo turno no Senado nesta quinta-feira (4/3). Depois, será analisada pela Câmara dos Deputados.
“Vamos acompanhar a votação que vai acontecer na Câmara dos Deputados e dar uma sequência natural, para, assim, garantir que o Funcafé vai cumprir sua finalidade, a finalidade para a qual foi criado, que é a de financiar a agricultura brasileira”, disse o presidente do Conselho Nacional do Café, em mensagem via redes sociais.
Source: Rural
