Governo de São Paulo aumentou mais o rigor para criadores de abelhas no Estado (Foto: Gettyimages)
Uma resolução da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do governo de São Paulo (Sima) pegou de surpresa milhares de paulistas que mantêm colmeias de abelhas nativas em seus quintais ou até mesmo varandas de apartamento. Desde a sua publicação, em 3 de fevereiro, eles estão obrigados a realizar um cadastro junto ao Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre para obter autorização de uso e manejo da flora silvestre independentemente da quantidade ou da finalidade dessas criações.
A medida, segundo o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da Sima, Sérgio Marçon, visa reunir informações sobre a atividade, cada vez mais popular no país. “Essa é uma atividade que vinha sendo feita há décadas e que vem crescendo em comparação com a criação de abelhas comuns africanizadas. Mas, por se utilizar de um animal que é nativo, ela precisaria de uma regulamentação que inexistia até então”, explica.
Ele garante que o cadastro não servirá para cobrar taxas ou tributos sobre criações sem finalidade comercial, mas apenas para ter o controle da atividade no Estado. “A gente quer saber onde o produtor está, quantas abelhas e colmeias ele tem e regulamentar especialmente o processo de captura na natureza para que a gente não tenha uma sobre-exploração e exaurimento das espécies nativas no ambiente natural”, destaca Marçon.
Polarização
A mudança, contudo, desagradou alguns criadores paulistas. “Percebo que houve uma grande polarização na meliponicultura brasileira. Tem a turma do ‘libera’ tudo e a turma do ‘não libera nada’”, resume o administrador de um grupo com mais de 30 mil interessados em criação de abelhas sem ferrão em uma rede social. Entre os descontentes, estão principalmente produtores de abelhas originárias de outros Estados, como a uruçu nordestina.
Nesses casos, a resolução dá prazo de três anos para a devolução das colmeias para seu Estado de origem ou entidades de pesquisa, restringe a sua multiplicação e proíbe o uso dos insetos em atividades de polinização assistida. No caso das abelhas naturais do Estado de São Paulo, a resolução cria regras específicas para a captura e manejo, vedando a venda de colônias captadas diretamente da natureza.
“O principal público [que compra colmeias de abelhas sem ferrão] é pra colocar em casa como animal de estimação ou produzir mel pra si próprio como hobby. Essa é principal demanda”, explica o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Cristiano Menezes.
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Segundo ele, a proibição de abelhas de outros Estados é “inquestionável”. “Ser proibido é muito importante por causa de todos os problemas que já conhecemos com espécies invasores e transmissão de doenças. Além disso, desde 2004 isso já é proibido pelo Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]”, observa Menezes.
Foi com base nas diretrizes publicadas pelo órgão federal no ano passado que a SIMA elaborou a resolução publicada no início deste mês. “A resolução veio preencher uma lacuna, mas veio após uma resolução do Conama (nº 496 de 2020), que deu regras gerais para a criação das melíponas e deu algumas aberturas para que o Estado regulamentasse mais detalhadamente a criação em cada um dos seus territórios”, aponta o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da Sima, Sérgio Marçon.
O pesquisador da Embrapa Cristiano Menezes, pondera que a resolução Estadual, por sua vez, é mais rígida que norma a federal, que isentava de autorização ambiental aqueles criadores que mantivessem até 50 colmeias. “O grande problema dessa medida é que pedir essa autorização parece uma coisa simples, mas é um processo muito burocrático. É lento, é complexo, é um formulário com várias abas e não é amigável ao usuário”, observa.
Compasso de espera
Com duas colmeias espontâneas de jatai em sua chácara, em Presidente Prudente, o criador Paulo Cesar Pereira afirma que não vai fazer o registro em um primeiro momento e espera flexibilização das regras. “A intenção pode ter sido a melhor que existe, mas a prática foi muito engessada e esse engessamento da norma é que causou tanto desencontro. Não teve muita conversa e acredito que ninguém foi consultado para ver isso aí”, afirma.
Pereira destaca, além da burocracia para o registro, a rigidez da norma paulista quando comparado com a legislação federal. “É justo uma pessoa que tem uma colmeia na varanda de um apartamento de 50m² na capital ter que se submeter a um processo de registro extenso como esse, aplicado a grandes produtores?”, questiona.
O coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da Sima, ressalta que a resolução foi feita com colaborações dos especialistas dos técnicos da secretaria, da sociedade civil organizada e da academia para evitar prejuízos àqueles que já possuem abelhas e propiciar a conservação das espécies. Ele explica que tem trabalhado com o prazo de doze meses para a conscientização dos criadores antes de começar a realizar autuações de caráter ambiental.
“Se for verificado que mesmo após a orientação o cidadão não cadastrou, não informou essa abelha e continuar com a criação ele vai estar sujeito a penalidades, sim, que vão desde a autuação até à apreensão dessa colmeia”, alerta Marçon.
Source: Rural
