(Foto: Pxhere/CreativeCommons)
Os proprietários de imóveis rurais que tiverem irregularidades ambientais em suas propriedades têm até 31 de dezembro para fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acessar os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Após a inscrição do imóvel dentro desse prazo, o proprietário ou possuidor terá até dois anos, a partir daquela data, para requerer a adesão ao PRA. Para isso, os Estados e o Distrito Federal devem implantar seus respectivos programas de regularização ambiental.
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A identificação dos passivos ambientais é obtida por meio da análise das informações declaradas pelos proprietários ou possuidores no momento da inscrição dos seus imóveis no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
O último boletim do CAR informa que 58,5% dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais inscritos no Sicar manifestaram interesse em acessar o PRA.
Para inscrever o imóvel rural, basta acessar o Sicar e declarar as informações ambientais relativas às áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito e de excedentes de vegetação nativa.
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Para apoiar a gestão local do cadastro, o Serviço Florestal Brasileiro está homologando junto aos Estados e ao Distrito Federal um sistema que fará a análise dinamizada dos cadastros.
“A análise dinamizada utiliza mais de cem cruzamentos automatizados para verificar as informações declaradas pelo proprietário/possuidor rural e identificar a situação de regularidade ambiental dos imóveis rurais de acordo com a legislação ambiental vigente. Esse sistema vai permitir agilidade e eficiência no processo de análise dos cadastros”, diz o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto.
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A análise dinamizada do CAR, ao verificar área de passivo ambiental da propriedade rural, vai oferecer estratégias de recuperação ambiental. Para isso, o módulo de regularização ambiental terá integração com a plataforma WebAmbiente, da Embrapa.
Esse sistema contempla um consistente banco de dados sobre espécies nativas e, de forma interativa, poderá auxiliar o produtor a decidir como fazer a adequação ambiental da paisagem rural de sua propriedade, aliando produção e meio ambiente.
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Na base de dados do Sicar, existem 6.9 milhões de imóveis rurais inscritos, numa área de 570 milhões de hectares. Dentro desse total estão incluídos os beneficiários de assentamentos da reforma agrária e as famílias de territórios de povos e comunidades tradicionais.
No entanto, pelos vazios identificados pelas imagens de satélite, estima-se que ainda faltam 10% de todas as propriedades rurais de todo o país para entrarem no Sicar.
Source: Rural
