(Foto: Agência Brasil)
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação para que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não mude o cronograma para adoção de novas regras sobre emissão de poluentes em veículos automotores, prevista para entrar em vigor em 2022.
A procuradoria deu prazo de 30 dias para que o ministro se posicione a respeito do assunto. Um pedido com o mesmo teor foi encaminhado a Salles pela Coalizão Respirar, grupo que reúne 20 organizações da sociedade civil.
Acordado no fim de 2018, a próxima etapa do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) prevê que, para veículos leves, como automóveis, a regra passe a valer a partir de 2022 e evolua, progressivamente, até 2031. Para os pesados, que incluem ônibus e caminhões, a homologação de novos modelos começa em 2022 para, a partir de 2023, a fabricação estar 100% alinhada ao novo padrão.
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Subprocuradora-geral da República e integrante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Julieta Fajardo Albuquerque pede em ofício enviado em 17 de setembro que não sejam “admitidos, em nenhuma instância do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o processamento, a discussão ou a deliberação de qualquer proposta de resolução ou de outro ato que objetive a postergação de prazos, a flexibilização de limites ou mesmo a suspensão da eficácia de dispositivos (do Proconve)".
A subprocuradora-geral também destaca que o Conama corre o risco de incorrer em atuação “manifestamente à margem das suas atribuições legais e dos princípios constitucionais implicados no dever de proteção estatal aos direitos fundamentais, bem como – considerando o risco de graves danos ambientais com repercussão sobre a saúde e à vida da população”.
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Reivindicação montadoras
A postergação do uso de tecnologia para a nova fase do Proconve, denominado Euro 6, é uma reivindicação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
A entidade, que representa as grandes montadoras do Brasil, pede a prorrogação para 2025 e alega que o coronavírus prejudicou os prazos do projeto. Também menciona que as fabricantes ainda buscam se recuperar dos impactos econômicos da pandemia – o custo estimado para as adequações é R$ 10 bilhões.
"Concordamos com as metas, trabalhamos para chegar a esse cronograma de metas junto ao Conama, e vamos cumpri-las. A questão é o prazo curto (pouco mais de um ano) para cumprir na totalidade dos produtos feitos no Brasil. As atividades de desenvolvimento e testes de motores, componentes e protótipos ficaram paralisadas durante o segundo trimestre do ano, fase mais aguda da quarentena no Brasil”, afirmou a entidade, por meio de nota.
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Ainda segundo a Anfavea, engenheiros, técnicos de laboratório, pilotos de teste e outros profissionais envolvidos no desenvolvimento das tecnologias necessárias ao cumprimento das novas regras de emissões operam em ritmo mais lento em razão de protocolos sanitários.
"Além disso, vários testes interrompidos foram perdidos e tiveram de recomeçar da estaca zero, comprometendo todo o calendário de desenvolvimento. Não dá para imaginar que apenas as nossas atividades de engenharia tenham de manter o cronograma em meio à maior pandemia dos últimos 100 anos”, completa.
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Estudo do Conselho Internacional de Transporte Limpo (ICCT, na sigla em inglês) aponta que 90% das emissões de veículos pesados poderiam ser reduzidas com a norma Euro 6. Segundo a organização, em 2015 os veículos pesados a diesel representavam menos de 5% da frota brasileira, mas eram responsáveis por 88% das emissões de material particulado fino do setor, além de 89% das emissões de óxido de nitrogênio, poluente precursor do gás ozônio.
Na carta endereçada ao Conama, a Coalizão Respirar ressalta que a tecnologia P-8 (para veículos pesados) é adotada na Europa desde 2013 e é utilizada atualmente em mais de 44% de novos veículos pesados produzidos em todo o mundo. Diz também que, se mantido os prazos vigentes, os ganhos em 30 anos com ônibus e caminhões podem chegar a R$ 63,4 bilhões com o avanço em competitividade, além de salvar 148 mil vidas.
O cronograma atual está programado para 2023, sendo que as discussões começaram em 2016 e o acordo foi firmado em 2018. A princípio, não foi relatado nenhum atraso no grupo de trabalho do Conama. Focamos muito os pesados porque a fase atual emite muito mais poluentes do que o permitido. Isso se corrige na fase seguinte. Se pararmos agora, os veículos que serão vendidos durante três anos vão circular por no mínimo 30 anos e isso certamente tem um custo
Carmen Araújo, diretora-geral da ICCT no Brasil
Reunião nesta segunda
Nesta segunda-feira (28/9), está marcada uma reunião virtual entre os conselheiros do Conama. As resoluções 490/2018 (veículos pesados) e 492/2018 (veículos leves) não constam na pauta. Entretanto, uma nova regra do regimento interno possibilita a discussão do assunto em regime de urgência, caso haja interesse.
Os debates sobre o Proconve passam também pelo Ministério da Economia e pela Casa Civil da Presidência da República, mas a palavra final é do responsável pelo Meio Ambiente. Procurado por Globo Rural, Ricardo Salles não respondeu até a publicação desta reportagem.
Source: Rural
