(Foto: Arquivo/EFE)
As propostas legislativas de países europeus para aumentar o rigor com os requisitos ambientais para a importação de produtos agropecuários, numa resposta ao aumento do desmatamento, pode inviabilizar a produção de “diversas indústrias e produtores” no Brasil, segundo avaliação da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). Em ofício enviado ao Ministério da Agricultura (Mapa) esta semana, a entidade solicita ao governo brasileiro que sejam realizados esforços para reverter as medidas propostas por esses países, inclusive com a abertura de painéis na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Tal iniciativa vem causando grande apreensão em diversos setores agroexportadores brasileiros, e em especial no segmento de carne bovina, uma vez que, se aprovada referida legislação, as empresas compradoras do produto brasileiro passarão a exigir controles e certificações mais rigorosos, elevando inevitavelmente os custos de conformidade e podendo, inclusive, inviabilizar a produção de diversas indústrias e produtores agropecuários”, aponta o documento assinado pelo presidente da associação, Péricles Salazar.
Segundo ele, as propostas podem ser adotadas por outros parceiros comerciais do Brasil, resultando num “efeito dominó que poderá levar a perdas incalculáveis ao agronegócio e ao comércio exterior brasileiro”.
Propostas em discussão
O documento cita duas propostas pelo Reino Unido e pelo parlamento europeu para impedir a importação de commodities relacionadas ao desmatamento. “Estamos lançando esta consulta para saber sua opinião sobre se o governo do Reino Unido deve introduzir uma nova lei para evitar que florestas e outras áreas naturais importantes sejam convertidas ilegalmente em terras agrícolas”, aponta texto publicado no site do departamento para o meio ambiente, alimentos e assuntos agrícolas do governo britânico.
“Devemos considerar que a imposição de novos requisitos ambientais, conforme propõe o governo do Reino Unido, resultará em perda de competitividade da carne bovina e de outras commodities agropecuárias brasileiras”, aponta a Abrafrigo.
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Em nota, a associação destaca que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo e que grande parte das indústrias produtoras de carne bovina localizadas em Estados que compõem a Amazônia Legal possuem acordos judiciais comprometendo-se a não adquirir animais criados em áreas desmatadas. As novas regras, avalia a Abrafrigo, os grandes grupos importadores do Reino Unido “poderão se ver estimulados a buscar fornecedores de países com legislações menos restritivas, com menores burocracias e menores custos de conformidade em comparação com a legislação brasileira”.
“Assim, Senhora Ministra, vimos solicitar, respeitosamente, a V.Exa., que o Governo Brasileiro envide seus melhores esforços em termos de negociações comerciais e diplomáticas, inclusive, se necessário for, junto à Organização Mundial do Comércio, no sentido de demonstrar os equívocos que envolvem referidas propostas legislativas, visando desconstruí-las e salvaguardando os mais elevados interesses comerciais do Brasil”, solicita a Abrafrigo em seu ofício direcionado à ministra da agricultura, Tereza Cristina.
Source: Rural
