Indústria de carne questiona resolução do governo do Paraná (Foto: Getty Images)
A Resolução nº 855/2020, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná estabelecendo medidas de prevenção e controle da transmissão da Covid-19 em frigoríficos, desagradou a indústria de abate e processamento de animais paranaense. Em ofício enviado ao secretário de saúde do Estado, Carlos Alberto Gebrim Preto, o presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados paranaense (Sindicarne), Péricles Pessoa Salazar, critica o excesso de normas para o setor e defende a Portaria Conjunta nº 19, publicada pelo Ministério da Agricultura em junho e questionada pelo Ministério Público do Trabalho.
“Embora elogiável o objetivo pretendido, cabe-nos esclarecer a Vossa Senhoria que os Ministérios da Agricultura, Saúde e Economia, editaram a Portaria Conjunta 19/2020, através da qual todas as normas de prevenção para a indústria frigorífica estão lá dispostas e que estão sendo fielmente cumpridas por todas as empresas, com a devida fiscalização dos Fiscais Federais Agropecuários”, afirma o ofício enviado na última segunda-feira (6/7).
Resolução nº 855/2020
Publicada há uma semana (1/7) no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 855 da Secretaria de Saúde do Paraná foi considerada uma das mais rígidas entre as publicadas pelas autoridades estaduais do Sul do país. Em relação ao distanciamento social, o protocolo paranaense determina o afastamento mínimo de dois metros entre os trabalhadores na linha de produção e, caso isso não seja possível, prevê o uso de barreiras físicas com distanciamento mínimo de 1,5 metro. Já o protocolo federal, prevê distanciamento mínimo de um metro ou uso de máscara cirúrgica quando não for possível adotá-lo.
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Em relação aos grupos de risco, a resolução do Paraná inclui indígenas e determina, de forma expressa, o afastamento remunerado desses trabalhadores. Já as normas estabelecidas pelo governo federal não mencionam os povos indígenas, o que gerou crítica de entidades de defesa dos direitos indígenas no Brasil. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Paraná possuía 1.700 trabalhadores de 29 frigoríficos contaminados pelo novo coronavírus até a última sexta-feira (3/7) – 6,5% do total registrado no Estado.
Confusão
De acordo com Salazar, o excesso de regras de diferentes instâncias federativas para o controle da Covid-19 tem causado conflitos de informações tanto por parte das empresas como das instituições. “Está havendo interpretações diferenciadas entre o Estado e Prefeituras Municipais, cada um mandando fazer coisas diferentes entre si. Por exemplo, o município manda fechar o refeitório para não ter acesso de vetores, o Estado manda abrir para ter circulação de ar. Este é apenas um exemplo dentre vários que ocorrem no dia a dia”.
Segundo a Portaria Conjunta nº 19, os protocolos federais não substituem as normas publicadas pelas autoridades Estaduais referentes à prevenção ao novo coronavírus. O Sindicarne, contudo, questiona se a Resolução nº 855/2020 publicada pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná se aplica aos frigoríficos com inspeção federal ou se é voltada apenas aos estabelecimentos com inspeção estadual e municipal.
“Assim, vimos reivindicar a Vossa Senhoria que o Estado e municípios se entendam entre si, elaborem um protocolo uniforme e posteriormente determinem o cumprimento por parte das empresas, definindo se também para as com inspeção federal. E neste caso, como vamos fazer para cumprir duas normas, a federal e a estadual”, afirma o ofício enviado à secretaria de saúde paranaense.
Source: Rural
