Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comandou sessão virtual na quarta-feira (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8/7) a ratificação do Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. Agora, o texto segue para análise do Senado.
O protocolo estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Eventual exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada a autorização expressa dos países detentores desses recursos.
saiba mais
Ratificação do Protocolo de Nagoia deve ser votada nesta terça no Congresso
O documento foi elaborado na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (Cop-10), em outubro de 2010, no Japão. O Brasil participou ativamente das discussões na época, mas, até então, ainda não havia ratificado o acordo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação marca um “novo momento de um ótimo diálogo” construído entre todos os partidos, em especial das bancadas do agronegócio e do meio ambiente.
saiba mais
Pesquisa agrícola ajuda a enfrentar pandemia de Covid-19
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), disse que a ratificação influencia em decisões estratégicas do país no cenário internacional. “A participação do Brasil será a segurança de que nós teremos poder de concordância ou veto para as próximas decisões”, afirmou.
Ele também ressaltou que a sanção da Lei de Biodiversidade brasileira, em 2015, mudou o entendimento da FPA sobre a ratificação e, inclusive, fez a Bancada Ruralista unir esforços com a Frente Parlamentar Ambientalista. "Esse talvez seja o primeiro ato concreto onde o Brasil mostra que as políticas ambientais e de agricultura são complementares e não antagônicas”, destacou.
saiba mais
Ministério da Agricultura e CBI lançam plano de títulos verdes para o agro brasileiro
Regras
O protocolo prevê que os lucros de produção e comercialização de eventuais produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. Até agora, 126 países ratificaram o documento.
O documento trouxe uma referência legal internacional com regras para aproveitamento dos recursos genéticos entre os setores provedores (como comunidades locais e indígenas) e usuários (como pesquisadores e indústrias).
Source: Rural
