(Foto: Francisco Maffezzolli Junior)
Desde 2013, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 6969, que propõe a criação da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro.
A proposta prevê a criação de indicadores de saúde ambiental, a preservação de pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras e a manutenção e reconstituição das populações de peixes e frutos do mar em níveis capazes de manter a exploração ambiental e economicamente sustentável do mar.
Ambientalistas veem a iniciativa como uma forma de unificar políticas marinhas e da zona costeira já existentes, mas que atualmente funcionam de forma individual.
Larissa Kuroki, coordenadora de conteúdos e metodologias do Instituto Akatu, conta que, no Brasil, já foi instituído o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias em 8 de junho e, em São Paulo, elaborado o guia de legislação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre águas costeiras.
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“Há, ainda, o ODS 6, que visa a conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”, diz Larissa ao se referir ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), com o qual o Brasil está comprometido.
Bióloga e pesquisadora do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Leandra Gonçalves alerta que o Brasil se desenvolveu de costas para o mar. Por isso, a forma como o país vem lidando com o território onde seria aplicado o projeto de lei tem sido fragmentada.
“A gente tem um plano para petróleo e gás, um plano para áreas marinhas protegidas, um plano nacional de gerenciamento costeiro, uma política setorial para recursos. Porém, o mar é muito dinâmico, é integrado. A atividade em terra impacta o mar, e a atividade no mar impacta a zona costeira”, explica.
Expectativa de aprovação
É claro que há uma grande expectativa de que ele possa ser aprovado. Não acredito que vá ser no governo Bolsonaro, (…) é o momento de o Congresso focar especificamente na pandemia
Leandro Gonçalves, pesquisadora do Instituto Oceanográfico da USP
Apesar da necessidade de aprimorar a forma como o Brasil governa o território costeiro e marinho, Leandra reconhece que o processo legislativo no país é demorado, mas que há avanços nestes sete anos em que a proposta tramita no Congresso.
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“Como esse projeto de lei surgiu de uma demanda da sociedade civil, ele passou por várias adaptações, debates, e ainda hoje, vem sendo amplamente debatido e, na medida do possível, aprimorado. É claro que há uma grande expectativa de que ele possa ser aprovado. Não acredito que vá ser no governo Bolsonaro, mesmo porque, agora, é o momento de o Congresso focar especificamente na pandemia”, diz.
Já o relator da proposta, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), admitiu não esperar nenhum avanço na proteção do bioma marinho devido ao perfil conservador da Câmara às pautas ambientais. “A gente vive hoje um ambiente, na Câmara, de conter retrocessos, de estar sempre apagando fogo, e não de avanços", observa.
Em contrapartida, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos autores da proposta e membro da Frente Parlamentar Ambientalista afirma que o texto do projeto é robusto e pretende contar com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a lei seja sancionada ainda neste ano.
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Source: Rural
