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Uma mudança na legislação federal voltará a exigir o Certificado de Aprovação (CA) para todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) produzidos e comercializados no Brasil. A Medida Provisória 955 revogou, no final de abril, a MP 905, que extinguia a obrigatoriedade do CA.
O coordenador do programa IAC-Quepia de Qualidade de Equipamentos de Proteção Individual na Agricultura, Hamilton Ramos, alerta que, a Secretaria Especial de Segurança e Trabalho (STRAB), órgão do Ministério da Economia, publicou no último dia 8 a portaria 11.437 com mudanças imediatas e significativas nos procedimentos e requisitos técnicos para avaliação de EPI, alteração e renovação de CA.
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“Entendemos que a decisão da STRAB é tecnicamente correta e atende à necessidade de aprimoramento da qualidade e da segurança de EPI empregados na aplicação de defensivos agrícolas”, ressalta Ramos.
Busca por regularização
Frente ao novo marco legal que passou a vigorar, Ramos recomenda às empresas cujos CA venceram entre 11 de novembro de 2019 e 20 de abril de 2020, e ainda mantêm EPI em linha somente com número do relatório de ensaio, a procurar imediatamente à STRAB, para regularizar a situação. O prazo estipulado pelo órgão é de 180 dias.
Para empresas cujo CA ainda tem validade, mas estão próximos ao vencimento, recomendamos encaminhar o portfólio de produtos imediatamente ao laboratório avançado do Quepia. Este procedimento impedirá que ocorra congestionamento dos processos de certificação e evitará atrasos e problemas na comercialização dos EPI no mercado
Hamilton Ramos, coordenador do programa IAC-Quepia
(Foto: Divulgação)
O Quépia é uma iniciativa do Centro de Engenharia e Automação (CEA), do Instituto Agronômico (IAC), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Financiado com recursos privados, une fabricantes de EPI à pesquisa científica. O objetivo do programa, em Jundiaí (SP), é fortalecer a segurança do trabalho rural por meio da certificação de qualidade de EPI agrícolas.
Segundo Ramos, após o aprimoramento das certificações de qualidade resultante da ação do IAC-Quepia, a aprovação a EPI agrícolas fabricados no Brasil saltou de 49%, em 2011, para 81%. “A normatização amparada na pesquisa agrícola uniu fabricantes, Governo e setores do agronegócio, transferindo mais segurança ao trabalho rural", afirma.
Source: Rural
