Prefeitura de Passo Fundo também pediu interdição do frigorífico (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
A unidade da JBS em Passo Fundo volta a ficar interditada oficialmente após o Ministério Público do Trabalho (MPT) acatar o restabelecimento da interdição da unidade solicitado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A informação foi publicada neste sábado (9/5) no site do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul.
A suspensão das atividades se deve à necessidade de a JBS comprovar atendimento rigoroso e integral dentro dos critérios impostos para o funcionamento durante a crise do coronavírus.
De acordo com nota do TRT, "não há dúvida (…) de que os auditores-fiscais do Trabalho são as autoridades competentes para determinar as interdições, quando constatadas situações de trabalho que possam causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu pedido de liminar em mandado de segurança na última sexta-feira (8/5), mesmo dia em que a Prefeitura de Passo Fundo pediu interdição cautelar do frigorífico por 15 dias.
Sobre a interdição, a JBS alega que os argumentos do MPT são falsos e que todas as medidas adotadas durante o funcionamento da unidade "estão de acordo com os mais altos padrões de órgãos de saúde e em conformidade com a recomendação da consultoria do Hospital Albert Einstein".
Em nota, a empresa ainda afirma que tomará medidas para reverter a decisão, pois "a produção de alimentos faz parte do decreto federal que determina essa atividade como essencial" e a decisão coloca "em risco a segurança jurídica e a garantia do abastecimento à população".
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Source: Rural
