(Foto: Wikimedia Commons)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da suspensão da portaria do Ministério da Agricultura que permite a aprovação automática do registro de agrotóxicos. Ele é o relator da ação que tramita na Corte.
A medida, com previsão de entrar em vigor em 1º de abril, aumenta de 30 para 60 dias o prazo para análise do registro pelo ministério, mas prevê a liberação do produto caso a pasta não avalie o caso neste período. As informações são do portal G1.
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O julgamento teve início na última sexta-feira (20/3), em plenário virtual, diante das restrições tomadas por causa da pandemia de coronavírus. Os demais ministros têm até as 23h59 de quinta-feira (26/3) para votar.
Proposta polêmica
A ação chegou ao STF por meio de PSOL e Rede Sustentabilidade. Os partidos alegam que a proposta fragiliza o controle e incentiva o uso de agrotóxicos.
O Ministério da Agricultura discorda, ressaltando que o a portaria se refere especificamente à avaliação documental dos pedidos de registro – e não sobre os aspectos toxicológicos. E garante que não haverá aprovação sem análise de Ibama e Anvisa.
Source: Rural
