Tereza Cristina participou da reunião semanal da Frente Parlamentar Agropecuária (Foto: FPA)
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse, nesta terça-feira (11/02), que a base fundiária do Brasil estará resolvida a partir da aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória da Regularização Fundiária, editada pelo Poder Executivo. Ela participou da reunião semanal da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que tratou da aprovação do texto no Congresso Nacional, em Brasília.
“Toda a parte fundiária do Brasil, nesse cadastro que nós já temos, integrado com o CAR (Cadastro Ambiental Rural), vamos poder ter a base fundiária do Brasil resolvida para que as pessoas possam ter crédito, sejam donas da sua terra e também a fiscalização, que facilita quando você sabe quem é o dono da terra”, disse ela, em conversa com os jornalistas depois da reunião.
O texto da MP trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União, promovendo alterações em três leis legislações anteriores: a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Apoiada pela Frente Parlamentar, que considera o tema uma antiga demanda, a medida (MP 910/2019) foi editada pelo Poder Executivo no dia 10 de dezembro de 2019 e precisa ser votada no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, a ministra Tereza Cristina disse esperar que o texto seja aprovado da melhor forma possível.
“Ficamos sabendo que teve mais de 500 emendas e a gente espera que ela caminhe, se votada, aprovada na melhor forma possível porque tem muita gente que está morrendo e não consegue ter o título de propriedade das suas terras”, afirmou.
Presidente da Comissão Especial Mista que analisa a MP 910, o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) avaliou que a MP chegou ao Congresso com a intenção de adequar a legislação fundiária à realidade do país. Segundo ele, o beneficiário da reforma agrária de hoje é bem diferente do de 30 anos atrás, mas as normas não foram atualizadas para atendê-lo.
“A medida provisória é muito benéfica para quem produz mansa e pacificamente, principalmente na Amazônia. O que nós queremos é aperfeiçoar a lei para dar legitimidade a quem está lá produzindo”, argumentou o parlamentar.
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Mosquini manifestou a expectativa de que a discussão da MP da Regularização Fundiária seja feita com a maior celeridade possível na Comissão Especial. Ponderou, no entanto, que o debate não pode “podar” o direito de quem pensa diferente do governo de se manifestar a respeito das normas. A intenção, segundo ele, é realizar audiências quase que todos os dias antes de levar o projeto aos Plenários da Câmara e o Senado dentro de um prazo hábil de discussão.
“Queremos chegar a um texto que seja sancionado. Vamos dar toda a celeridade possível para que seja realmente efetivada como lei. Queremos que essa medida provisória seja realmente um marco na regularização fundiária no Brasil”, disse ele.
Relator na Comissão, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), afirmou que, no que depender dele, será possível aprovar a MP sem a necessidade de prorrogar seu prazo. O parlamentar disse ter se comprometido a entregar seu parecer sobre o texto do Executivo até o dia 11 de março, com a intenção de simplificar e desburocratizar as regras, sem comprometer a segurança jurídica e o rigor da lei.
“Estamos recolhendo as sugestões as críticas e as emendas dos parlamentares. Ao longo das próximas semanas, vou poder me debruçar sobre o texto e apresentar algumas sugestões que podemos acolher ou rejeitar no meu parecer. Nosso objetivo é regularizar a situação de milhões de brasileiros: assentados, pequenos produtores e médios produtores do país”, disse.
Source: Rural
