Comissão da Agricultura na Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
O subsídio para pequenos e médios produtores rurais que exercem atividades de irrigação e aquicultura voltou a pautar a Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24/10). A Comissão da Agricultura contou com a presença de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a Lei 10.438/02, os agricultores enquadrados na legislação têm direito a descontos especiais nas tarifas de energia elétrica no horário das 21h às 6h. No entanto, editada pela Aneel, a resolução 800, de 2017, exige a comprovação do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos nessas propriedades.
Aqueles que não comprovarem o exigido poderão perder o benefício, o que pode implicar no aumento em até 90% da conta de energia em algumas regiões brasileiras, de acordo com a Agência FPA.
O deputado Zé Mário (DEM-GO), membro da Frente e quem solicitou a realização da audiência pública, disse que a norma prejudica os agricultores pela morosidade dos órgãos que concedem a licença ambiental.
“As secretarias e institutos dos estados, infelizmente, não dispõem de estrutura administrativa, quadros técnicos e recursos orçamentários para prestar serviços de fiscalização e licenciamento”, afirmou, segundo a Agência FPA.
A resolução 800 da Aneel foi criada a fim de regulamentar os descontos de energia elétrica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de evitar fraudes e irregularidades.
saiba mais
Irrigação por pivô central triplicou entre 2000 e 2017, mostra novo levantamento
Oeste da Bahia terá primeiro polo de irrigação do Nordeste
O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Calixto, explicou que não é propósito da Agência que o benefício seja cortado. “Mas, como a gente zela pelo equilíbrio do setor, a gente tem que fazer essa exigência, que já é feita com outros consumidores, como os de baixa renda, que a cada dois anos precisam se recadastrar para não perderem o benefício”, ele afirma, de acordo com reportagem da Câmara dos Deputados.
Apesar das explicações da Aneel, o deputado Zé Mário (DEM-GO) disse não ter se convencido. “As explicações não nos agradaram. E agora vamos seguir em frente. Temos vários PDLs [projeto de decreto legislativo] apresentados para derrubar essas resoluções. Vamos apresentar outros PDLs. Se for necessário, convocações de ministros”, disse.
O assessor técnico da CNA, Gustavo Goretti, sugeriu que os documentos sejam exigidos daqui a três anos, conforme a Agência FPA. “O que a gente propõe é que seja feito o recadastramento sem a necessidade de outorga e licenciamento nesse primeiro momento, e, no próximo recadastramento, que está previsto na resolução que será daqui a três anos, seja exigido isso, porque haveria prazo para os governos estaduais se adequarem”.
Source: Rural
