A posse de arma além da sede do domicílio rural é um pleito antigo da bancada ruralista (Foto: Getty Images)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (17/9) o Projeto de Lei 3.715/19, que permite a posse de arma aos moradores rurais em toda a extensão do imóvel localizado no campo. Aprovado pela Câmara dos deputados em 21 de agosto, o texto foi sancionado sem vetos, no último dia do prazo para Bolsonaro assinar o projeto e torná-lo lei. Até então, a posse de armas era limitada à sede do imóvel. Agora, os residentes das áreas rurais poderão andar armados em todo o terreno da propriedade.
A posse de arma além da sede do domicílio rural é um pleito antigo da bancada ruralista, que defende o direito como uma das alternativas ao combate da violência no campo, como o roubo de rebanhos e invasões à propriedade.
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De acordo com a Presidência, a medida “confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a propriedade rural”. Por outro lado, críticos ao projeto justificam que a medida pode agravar a violência e os conflitos no campo.
Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio da Alvorada, de onde despacha no primeiro dia de trabalho após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, no dia 8 de setembro.
Vaquejada
O presidente também sancionou o projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, dentre outros pontos, reconheceu a vaquejada como um “bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”.
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A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais, como o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Source: Rural
