No final de maio, Congresso devolveu o tema de demarcações de terras indígenas à Funai (Foto: Reprodução/ Facebook Funai)
O presidente Jair Bolsonaro editou nova Medida Provisória (MP) para devolver ao Ministério da Agricultura a responsabilidade sob as demarcações de terras indígenas, informou o Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quarta-feira (19/6). A MP 886/2019 reverte a decisão do Congresso de colocar a função a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. A decisão aconteceu um dia após a publicação da lei que alterou a estrutura administrativa do governo federal.
No início do governo Bolsonaro, em janeiro, a responsabilidade pelas demarcações de terras indígenas foi repassada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A transferência foi barrada no dia 22 de maio, quando, em votação parcial, o plenário da Câmara dos Deputados devolveu o tema à Funai com a aprovação do relatório sobre a Medida Provisória 870/2019, que redesenhou a administração do Poder Executivo a partir da posse do atual governo.
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O presidente, entanto, alterou a lei aprovada pelo Congresso por meio de uma nova medida provisória editada na terça-feira (18/6) e publicada nesta quarta-feira (19/6). A proposta de Bolsonaro tem força de lei e começa a valer imediatamente. Porém, a matéria ainda precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Congresso – caso contrário, ela perde a validade. Se o Congresso não der o aval necessário, a MP é anulada.
O novo texto da medida provisória 886/2019 estabelece que a área de competência do Ministério da Agricultura inclui “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”.
O texto acrescenta que a competência “compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.
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Source: Rural
