Senador Eunício Oliveira, presidente do Senado (Foto: Flickr)
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), mandou devolver à Câmara dos Deputados a medida provisória 842, que trata dos prazos de renegociação dos débitos relativos ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Otexto enviado ao Senado, que perde a validade só no dia 5 de novembro, precisa ser corrigido, conforme divulgado pela Agência de Notícias do Senado Federal.
A Medida foi aprovada pela Câmara na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLC) e retoma itens que haviam sido vetados pelo presidente Michel Temer quando sancionou o Programa de Regularização Rural (PRR). A norma em vigor concede descontos de 35% e 70% nos débitos a depender do contrato.
Source: Rural
