Alimentos orgânicos (Foto: Roberta Pessoa)
O Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis) se pronunciou sobre o projeto de lei 4576/16, que propõe restringir a venda direta de produtos orgânicos. Em nota divulgada à imprensa, a entidade considerou que a polêmica em torno do projeto foi causada por “falhas na redação do projeto, que suscitaram interpretações confusas e apressadas”.
De autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados no dia 13 de junho, mas a discussão sobre ele aumentou no início desta semana. Alguns sites informaram, erroneamente, que o PL havia sido aprovado na comissão na segunda-feira (2/7).
O texto do projeto gerou interpretações diversas. Um dos questionamentos levantados foi que, se aprovada, a lei impediria a venda de produtos orgânicos em mercados ou redes de supermercados. Os deputados Luiz Nishimori (PR-PR) e Zé Silva (SD-MG), membros da Comissão de Agricultura, negaram. Nishimori foi o relator do PL nessa comissão.
No entendimento da Organis, a polêmica se deveu a uma falha na redação. Ao explicar que o projeto pretende complementar a Lei 10.831, de 2003, conhecida como Lei dos Orgânicos, atualmente em vigor, a nota da entidade explica onde vê o problema:
“No seu Artigo 3º, a lei atual estabelece que, para serem comercializados, os produtos orgânicos devem estar certificados por um organismo reconhecido oficialmente. Mas, no seu Parágrafo 1º, diz que para os agricultores familiares cadastrados nos programas governamentais, tal obrigatoriedade é facultativa. Eles podem realizar a venda direta no varejo, desde que cumpram as exigências da regulamentação”.
A entidade continua: “Ao tentar detalhar o entendimento legal sobre a comercialização direta de produtos orgânicos no varejo, o PL 4576-2016 equivocadamente substitui o Artigo 3º na sua íntegra, e não apenas o Parágrafo 1º, como seria o correto. Com isso, aparentemente estabelece que a venda ao varejo apenas poderá ser feita por agricultores familiares, excluindo todos os demais produtores e empreendedores do setor de orgânicos que possuem certificação”.
A Organis ressalta ainda que tal equívoco pode ser corrigido “na sequência de tramitação do projeto, depois dos devidos pareceres jurídicos que devem se seguir”, mas que o episódio mostra que os “legisladores ainda tratam o setor de orgânicos com displicência”. “Hoje somos muito mais do que produtores idealistas vendendo pés de alface sem agrotóxico nas feiras livres. Somos empreendedores engajados, trabalhando com rigor técnico e científico, fazendo pesquisa, investindo em desenvolvimento, usando a criatividade e acima de tudo buscando soluções viáveis para alimentar os consumidores. Já não é mais possível legislar sobre os orgânicos a partir de premissas rasteiras e apressadas”, diz a nota.
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Source: Rural
