Para que o pagamento por serviços ambientais (PSA) seja uma realidade, é preciso avançar na regulamentação da lei. Por isso, entidades representadas pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura entregaram ao Ministério do Meio Ambiente, na segunda-feira (20/6), o documento com dez recomendações para fazer a iniciativa sair do papel.
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Floresta recuperada contrasta com plantação de eucalipto (Foto: Divulgação/Suzano)
A Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, também prevê o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). No entanto, ainda não se sabe como os instrumentos funcionarão.
Erika Pinto, colíder da Força-Tarefa PSA da Coalizão Brasil e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), conta que após a derrubada dos vetos presidenciais, em 2021, que ameaçava a efetividade do PSA, as entidades iniciaram um debate sobre o processo de regulamentação.
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"A regulamentação é fundamental não só para garantir a aplicação da lei mas também para garantir que ela seja inclusiva, factível a partir da realidade tão diversa do nosso território, impulsionadora de experiências, atrativa a investimentos de diversas naturezas, entre outros", diz.
A lei prioriza comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares nas iniciativas voltadas à conservação dos ecossistemas, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado em todo o território nacional.
Neste sentido, as recomendações da Coalizão Brasil pretendem garantir que a política de incentivos proposta pela lei seja inclusiva e atribua valor aos esforços de comunidades tradicionais, povos indígenas, produtores familiares e proprietários de reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
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Transparência para investimentos
A Coalizão recomenda também que os contratos de PSA adotem medidas capazes de assegurar a comprovação de resultados, já que a efetividade da lei e a transparência quanto aos benefícios ecossistêmicos estão diretamente ligados à capacidade de atrair investidores.
“O incentivo econômico e a segurança jurídica para iniciativas de pagamentos por serviços ambientais são fundamentais para se promover a mudança de comportamento em prol da provisão e da recuperação dos serviços gerados pela natureza”, explica Rachel Biderman, cofacilitadora da Coalizão Brasil.
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Karen Oliveira, diretora para Politicas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, conta que já há recursos que podem ser canalizados para programas de PSA, como o Fundo Global para o Meio Ambiente, que já ultrapassa US$ 5 bilhões.
"O próprio Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID) pode ser um agente bastante integrado a esse processo, com investimentos que no ano passado ultrapassaram US$ 1,3 milhão em ações ambientais pelo País", ela lembra.
Em resposta à Globo Rural, o Ministério do Meio Ambiente afirma que "as propostas recebidas estão sendo analisadas pela área técnica responsável".
Source: Rural
