O Ministério da Agricultura informou ter determinado a suspensão de 12,763 mil licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Em nota, a pasta informou que a finalidade da medida é checar a veracidade de informações constantes no cadastro e evitar prejuízos com eventuais irregularidades no recebimento de benefícios concedidos à categoria.
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"Essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público", avalia o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, no comunicado divulgado pelo Ministério.
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O cadastro no Registro Geral de Atividade Pesqueira é condição para o recebimento, por exemplo, do seguro defeso, pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Segundo o Ministério da Agricultura, o governo vem trabalhando desde 2019 na detecção de irregularidades nos registros de pescadores.
Desde então, informa a pasta, foram suspensas 67,436 mil licenças para investigação. Os cancelamentos somaram 39,305 mil. Quem teve a licença suspensa tem um prazo de 60 dias para recorrer e apresentar a documentação necessária que comprove a regularidade do registro. Quem tiver o recurso aceito tem a licença reativada.
Quem tiver a licença suspensa e comprovar que seu cadastro é regular, tem a autorização reativada pelo Ministério da Agricultura (Foto: Clovis Miranda/FAS)
Source: Rural
