A Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) quer que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) convoque os aprovados em concurso para preencher vagas abertas na pasta. O pedido foi feito em um ofício entregue pessoalmente pelo presidente da Apaer, Antônio Marchiori, ao secretário, Itamar Borges, durante visita à cidade de Casa Branca (SP), na sexta-feira passada (15).
Para a entidade que reúne os extensionistas de São Paulo, assistência técnica é fundamental para a sustentabilidade da prosução de alimentos (Foto: Getty Images)
No documento, a entidade aponta uma "crescente diminuição dos cargos médios e superior na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati)/Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS)" e um aumento de demandas de trabalho como justificativas para a convocação dos aprovados a partir de janeiro do próximo ano. Por causa da pandemia, uma Lei Complementar Federal (173/2020) impede a contratação antes do fim de 2021, explicou a Apaer em comunicado.
"Nos últimos anos, a extensão rural, serviço previsto na constituição estadual, vem sofrendo um desmonte sistemático, sem investimentos necessários", disse na nota, o presidente da Apaer. A extensão rural, oferecida pela Cati/CDRS, é apontada pela Apaer como fundamental para fortalecer a produção sustentável de alimentos no Estado. Segundo a associação, os pequenos produtores rurais e agricultores familiares não têm condições de pagar pelo serviço e dependem da interação com os extensionistas da Casa da Agricultura para manter a atividade.
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O ofício reivindica também a "revogação integral" do Decreto Estadual publicado em 2019, que transferiu o Sistema de Cadastro Rural Ambiental (SICAR) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para a SAA. A mudança trouxe para a pasta da Agricultura a obrigação de responder a "requisições do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e Polícia Judiciária", argumenta a entidade. "Os trabalhos de extensão rural e assistência técnica aos produtores rurais ficam prejudicados, uma vez que essas requisições devem ser atendidas dentro do prazo estabelecido pela autoridade, sob pena de responsabilização pessoal do servidor público", explica o documento.
Marchiori alerta, ainda, para o risco da terceirização do serviço, uma ideia que pode ser implementada caso o Projeto de Lei Complementar 26/2021 (PLC) seja aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com votação prevista para esta semana. "A terceirização expõe os agricultores de São Paulo a especulações de empresas e não considera o papel fundamental da extensão rural que é promover a cidadania no campo, dever que cabe ao Estado e não ao meio empresarial, que tem seus interesses financeiros como propósito de atuação", criticou Marchiori.
Source: Rural
