A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a prorrogação de convênios que reduzem ou isentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos e produtos agropecuários dá competitividade ao setor, diz a entidade em nota. A validade dos convênios, que ia até o fim deste ano, foi estendida para 30 de abril de 2024.
A Confederação Nacional de Agricultura é uma entidade sindical responsável pela representação e defesa dos interesses dos produtores rurais comerciais do Brasil (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
Os benefícios foram prorrogados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (8).
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Em nota, a CNA afirmou que as decisões atendem a vários pedidos da entidade quanto à redução da carga tributária. A Confederação cita a prorrogação do Convênio ICMS 52/1991, que reduz a base de cálculo do imposto nas operações com implementos agrícolas. "Outro pedido atendido foi o Convênio ICMS 54/2021, que isenta as vendas de equipamentos de irrigação", disse a CNA.
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Source: Rural
