Regras claras para promover projetos que gerem créditos certificados de carbono ao setor agropecuário para o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. Esse é o primeiro de cinco pontos defendidos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em documento que será entregue nesta terça-feira (5/10) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), visando nortear a participação do Brasil na COP (Conferência das Partes), de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.
“Esses projetos devem ser práticos e viáveis para que possam ser negociados com outros países e setores interessados, viabilizando o cumprimento das metas de redução de emissões”, diz a CNA. A entidade destaca que o Brasil possui um potencial de produção de créditos de carbono único no mundo, mas avalia que o mercado deve ser aberto a todos os países, sem restrições ou favorecimentos, e as ações devem envolver entidades públicas e privadas.
CNA destaca que Brasil tem grande potencial de produção de créditos de carbono (Foto: Marcelo Min/Fotogarrafa/Ed. Globo)
A questão dos créditos de carbono, que deve ser o foco da COP 26, está no artigo 6 do Livro de Regras do Acordo de Paris, tratado internacional para reduzir o aquecimento global assinado por 196 países, incluindo o Brasil, durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 21), em 2015, na capital francesa. O foco do Acordo é evitar o aumento da temperatura média do planeta em 1,5° a 2,0°C até o ano de 2100. As metas do Brasil são reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025, 43% até 2030, e a neutralidade de carbono até 2050.
Diferentemente de outras reuniões mundiais, como a Cúpula dos Líderes sobre o Clima, convocada em abril pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a COP 26, é o espaço oficial acordado entre os países para debater questões climáticas e definir políticas a serem seguidas.
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O segundo ponto do documento da CNA sugere a criação de um plano de ação inspirado no grupo de trabalho chamado Koronívia, que reconheceu o setor agropecuário como parte da solução para mitigação dos efeitos do clima e onde o Brasil é citado como referência em práticas agrícolas sustentáveis.
A CNA também defende no documento que os países considerados os maiores emissores de gases de efeito estufa (o Brasil, com 2,7% das emissões globais não está entre eles) sejam responsáveis pelo financiamento de ações de mitigação e adaptação dos outros países, visando o cumprimento do Acordo de Paris com projetos de cooperação, doações ou transferência de tecnologias. Nesse ponto se encaixa o Fundo Verde do Clima e o Fundo Amazônia, formado por doações de países como Alemanha e Noruega ao Brasil, cujos recursos estão sem uso por discordância do governo Bolsonaro sobre como usar o dinheiro.
A entidade também sugere que as ações de adaptação e mitigação, como a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono, boas práticas, assistência técnica, regularização fundiária e ambiental, pesquisa e monitoramento possam ser incentivadas pelos recursos dos fundos levantados junto aos países com maior emissão.
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No último ponto, a CNA levanta a importância de se respeitar a ciência e a legalidade como fios condutores do combate às mudanças climáticas e cita o Novo Código Florestal brasileiro como exemplo de uma das leis ambientais mais rígidas do mundo. “O setor agropecuário brasileiro tem como pilar principal a ciência, que permitiu aumentarmos a produção de alimentos com incremento de produtividade. A tecnologia utilizada no campo hoje demonstra que a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico são complementares e, no caso do Brasil, uma nação agrícola, estes conceitos são necessariamente unificados.”
Na conclusão, a CNA diz que o Brasil espera que o esforço e o investimento dos brasileiros e, especialmente, dos produtores rurais, que destinam percentuais significativos de suas propriedades privadas à preservação ambiental, sejam reconhecidos pelo mundo na Cop 26 como um ativo ambiental importante e incorporado à qualidade e características de todos os produtos agrícolas produzidos no território brasileiro.
Segundo a Confederação, o documento deve ser entregue em evento transmitido via internet com a participação do presidente da entidade, João Martins; do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite; do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes; e do chefe da Área de Mudança do Clima do Itamaraty, André Maciel.
Source: Rural
