O governo federal publicou nesta quinta-feira (1/10) um decreto que regulamenta o mercado de Cédula de Produto Rural (CPR) lastreadas em serviços ambientais promovidos pela conservação de florestas nativas ou pela exploração de atividades sustentáveis. Chamado de “CPR Verde”, o instrumento financeiro privado permitirá que empresas interessadas em mitigar suas emissões adquiram os títulos mediante o compromisso do produtor em manter a área conservada.
Sistema de integração lavoura-pecuária é uma das atividades que poderão receber investimentos via CPR Verde (Foto: Gabriel Faria/Embrapa)
“Nós propiciamos um instrumento de mercado que liga quem conserva o meio ambiente com quem valoriza essa preservação. Então, é fundamental deixar claro que é um mercado voluntário”, explica o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Assim como a CPR convencional, a CPR Verde será operada por agentes financeiros privados e dependerá de certificadoras que atestem o serviço ambiental previsto em contrato. “É aí que está a beleza, porque é tudo privado”, destaca Sachsida.
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Uma vez emitidos, os títulos também poderão compor operações estruturadas, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) oferecidos a investidores pessoa física. “Como isso é uma coisa ampla geral e boa para o mercado, ela vai permitir que você empacote isso e gere outros instrumentos financeiros assim como a CPR comum”, explica Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, Francisco Erismá de Oliveira Albuquerque.
A participação do governo, segundo Albuquerque, será restrita à regulação de setores e atividades que poderão emitir a CPR Verde. Na prática, qualquer atividade que tenha benefício para o ecossistema pode ser contemplada, incluindo áreas de preservação permanente e de reserva legal ou parques públicos concedidos à iniciativa privada.
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“Várias empresas estão demandando soluções ambientais e nós estamos criando um instrumento para aquelas que quiserem ter uma agenda ambiental importante, que elas consigam executar essa agenda ambiental”, observa Sachsida. Ele estima que a emissão de CPR Verde gere R$ 30 bilhões em recursos para iniciativas de preservação ou recuperação de áreas degradadas.
“O que estamos fazendo é um instrumento de mercado que busca a preservação ambiental e a conservação do meio ambiente. E é completamente voluntário. E vai aderir a ele, na modalidade que quiser, as pessoas que quiserem”, completa o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia.
Source: Rural
