MP do Agro visa facilitar o acesso ao crédito privado, mas o investidor estrangeiro deve ficar atento (Foto: Pixabay/Joelfotos/Creative Commons)
Estrangeiros que tiverem a intenção de investir na agropecuária brasileira terão que se adaptar ao sistema brasileiro. A avaliação é de executivos do setor bancário, que analisam as mudanças trazidas pela MP do Agro, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei promove uma série de alterações no sistema de crédito rural, tendo entre as finalidades, facilitar o acesso a recursos privados.
Emitir a Cédula do Produtor Rural (CPR) indexada em variação cambial tem sido visto de forma positiva. No entanto, um executivo do Itaú BBA, que atua na área de agronegócios, explica que o credor estrengeiro deve pensar que há questões tributárias no Brasil com as quais ele ainda não está acostumado e o mercado precisará ser desenvolvido.
O executivo, que preferiu não se identificar, se refere, principalmente, à emissão do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O instrumento, nunca comprado pelo investidor estrangeiro, agora precisará da avaliação de riscos jurídicos e análise tributária.
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“O CRA estaria sujeito a uma retenção de imposto e é um instrumento que não é conhecido pelo estrangeiro. Precisa ver como o mercado vai reagir, se isso vai ser um empecilho na colocação desses papéis para estrangeiros ou se eles estarão dispostos a adquirir”, diz.
Ele pondera que o investidor estrangeiro já possui outros instrumentos que representam títulos de dívida. E sugere que, talvez, o CRA tenha que ser emitido com taxa menor para se rmais atrativo. “Quando o investidor compara esses instrumentos com o CRA, vê que não tem nenhum tipo de isenção tributária em relação ao que já existe e vai ter trabalho para entender os riscos do novo instrumento”, sinaliza o executivo do Itaú BBA.
Na visão de Roberto França, diretor de Agronegócios do Bradesco, as mudanças a partir da nova lei ainda estão sendo assimiladas pelas instituições financeiras, mas já assume-se que o investidor estrangeiro deseja assumir um risco de crédito por determinada taxa em um período e quer uma certeza de que isso funcione.
“O agro depende de clima, sol, água, câmbio, e essas variáveis não dão uma certeza de que o risco de crédito funcione como o previsto”. Em contrapartida, para ele, “é um desejo do setor que os novos agentes venham para o mercado e que investidores estrangeiros e conheçam a dinâmica do mercado brasileiro e venham fazer essas operações”.
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Patrimônio em afetação
Visto como uma das inovaçõs da nova lei, o Patrimônio em afetação permite que o produtor rural coloque apenas uma parte da propriedade como garantia de uma operação de crédito. O executivo do Itaú BBA explica que a lei tem como excludentes obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais e isso requer atenção do investidor estrangeiro.
“Quando a lei fala que o patrimônio de afetação não se aplica a essas obrigações, significa que, ao dar um crédito e colocar o imóvel em regime de afetação, o investidor terá que fazer uma análise de crédito muito mais extensiva. Eventualmente, esse proprietário do imóvel pode ter qualquer tipo de passivo fiscal e não está sujeito ao patrimônio de afetação, não conseguindo honrar a dívida com o imóvel”, ele explica.
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Taxas de juros
Para Roberto França, do Bradesco, as taxas de juros de todas as modalidades de crédito rural já estão mais baixas em relação ao praticado em outros setores da economia. O executivo afirma que, mesmo com a abertura para crédito privado a partir da nova lei, as taxas não devem diminuir, a menos que a taxa Selic, que já está no menor nível da história, também seja reduzida.
“O teto do crédito rural é 8%, e os bancos tiveram que trazer as taxas de crédito livre para esse patamar, então praticamente todos os produtores acessam crédito a taxas de um dígito. A Selic caindo para patamar de 3,25% vai trazer as ofertas de crédito para baixo, lembrando que quando falamos do médio produtor, a taxa é de até 6% e para agricultura familiar entre 3 e 4,6% ao ano”, explica o diretor de Agronegócios do Bradesco.
Em 2019, o banco aumentou em mais de 40% o crédito para o setort agrpecuário. Em dois anos, acumula R$ 10 bilhões só de CPR.
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Source: Rural
