(Foto: Sueli Issaka/Ed. Globo)
As mudanças no sistema de financiamento para a agropecuária estabelecidas pela MP do Agro são vistas como positivas para pequenos e médios produtores rurais. Mas o coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Paulo César Dias do Nascimento Júnior, avalia que os recursos privados devem complementar o crédito rural tradicionalmente utilizado.
“De fato, [a lei] é uma modernização de algumas questões vinculadas ao crédito, focando no financiamento de recursos privados. Devemos olhar para isso, sem, contudo, desnaturar as políticas já existentes. Se estamos como grande player de produção de grãos no mundo, nós devemos isso ao crédito rural já existente. Ele não vai conseguir ser disponível para a potencial demanda, então entraríamos com essa posição dos mercados estruturados como forma complementar. Os dois podem coexistir”, defende Júnior.
Em relação às cooperativas que trabalham com emissão da Cédula do Produtor Rural (CPR), ele diz que a nova lei vai encarecer os processos, pois anteriormente não era preciso registrar as operações quando a cooperativa desejava padronizar o título emitido, mas “agora até as CPRs físicas vão ter que ser registradas e tudo isso gera custo”.
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Ele ainda ressalta que a OCB está trabalhando com o governo federal para possibilitar que CPRs de ticket médio mais baixo não necessitem de registro. “Pedimos para o governo para isentar o pagamento para CPRs de até R$ 30 mil. O Ministério da Economia vai reavaliar isso com o Conselho Monetário Nacional”, ele afirma.
Enquanto isso, o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), cujo controle acionário pertence às cooperativas centrais de crédito do Sicoob, já colocou em prática alterações relacionadas à emissão de CPR.
“Lançamos uma nova versão da CPR já com as alterações no início dessa semana, como a possibilidade do parcelamento da dívida. Antes, o produtor tinha que pagar a dívida de uma vez só e agora a gente está fazendo operações de longo prazo com parcelamento”, conta Raphael Silva de Santana, gerente de agronegócios do Bancoob. Outra medida já adotada, segundo ele, foi a taxa de juros flutuante, algo que antes a lei não previa.
À espera da tecnologia
Mesmo já aplicando algumas alterações, outras ainda precisam passar pela regulamentação do Banco Central, como é o caso da CPR eletrônica integrada com o sistema bancário. No formato eletrônico, o objetivo é que todas as Cédulas fiquem concentradas em uma única central, facilitando a consulta do documento, mas a Santana menciona a tecnologia como entrave antes da solução.
“Nenhum banco hoje em dia faz mais nada de processo manual e precisamos integrar tudo com a tecnologia. A gente tem que preparar nossos sistemas de informática para emitir essa CPR de forma escritural e isso depende da regulamentação do Banco Central”, explica. O prazo para isso ocorrer é janeiro de 2021, diz ele.
Atualmente, o produtor já pode contratar a operação online, mas precisa comparecer a uma agência para assinar o documento. Com a nova lei regulamentada pelo BC e com os sistemas de informática integrados, o objetivo é que essa assinatura também possa ser feita de forma remota, sem sair da propriedade.
Globo Rural procurou também o Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú e Sicredi, mas as instituições não se manifestaram até a conclusão desta reportagem.
Source: Rural
