Projeto muda auxílio definido por lei em função da pandemia, ampliando quem pode recebê-lo (Foto: GERJ/CCommons)
A Bancada Ruralista quer mudar a forma como os agricultores familiares são considerados entre os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores autônomos e informais durante a pandemia de coronavírus.
Os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Zé Silva (Solidariedade-MG) protocolaram, nesta quarta-feira (8/4), uma emenda ao projeto de lei 873/2020, originário do Senado e que está em discussão na Câmara, informa assessoria da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
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O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), promove mudanças no auxílio definido por lei em função da pandemia, ampliando as categorias que podem recebê-lo. O texto inclui entre os beneficiários pescadores profissionais e artesanais, técnicos agrícolas e outros profissionais, além dos “agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)”.
A emenda dos parlamentares da FPA propõe uma nova redação para o artigo que lista as categorias sujeitas a receber o auxílio. E lista entre elas “agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, do Programa Nacional de Crédito Fundiário, Cédula da Terra e Banco da Terra.”
“Em que pese ter sido instituído pelo Decreto 9.064, de 31 de maio de 2017, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ainda não foi implementado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não havendo qualquer banco de dado apto a garantir o auxílio emergencial aos agricultores familiares caso seja mantida a atual redação”, dizem Silva e Moreira, na justificativa da emenda.
Ajuda para quem não tem DAP
O apoio aos pequenos produtores rurais durante a pandemia foi mencionado na quarta-feira (8/4) pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao participar de uma videoconferência promovida pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira (CCAB).
Na avaliação dela, o auxílio emergencial de R$ 600 pode ser uma ajuda para os que não possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para “atender a uma população que, às vezes, é invisível, e esses recursos precisam chegar de maneira mais rápida.”
Durante a vídeoconferência, Tereza Cristina informou que os Ministérios da Agricultura, Economia e Cidadania viabilizaram em conjunto um montante de R$ 500 milhões para a compra de produtos de pequenos produtores rurais. Esses recursos deverão ser aplicados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Esse é um assunto em que temos que estar diretamente envolvidos e em um canal estreito para que a informação chegue correta àqueles que podem tomar esses R$ 600 e as outras medidas, como essa dos R$ 500 milhões, que vão chegar aos pequenos produtores de leite, pequenas cooperativas, especialmente da agricultura familiar
Tereza Cristina, ministra da Agricultura
Source: Rural
