Para Carlos Bocuhy, o governo conseguirá aprovar qualquer tema de seu interesse em conjunto com o setor econômico. (Foto: Divulgação/André Dib-WWF)
As alterações na configuração do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), conforme decreto presidencial 9.806 publicado na terça-feira (28/5), vão transferir o poder de decisão sobre os principais temas que envolvem o meio ambiente para o governo e setores produtivos, alijando outros segmentos importantes da sociedade, avalia o conselheiro do Conama e presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy.
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Conforme cálculos do Proam, que encaminhou representação assinada por cerca de 300 entidades ambientalistas à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticando o decreto, com os nove representantes que caberão ao governo, mais o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Executivo fica com 10 cadeiras."Se o governo se alinhar com o setor econômico, por exemplo, que tem dois representantes, serão 12 do total de 23, ou seja, mais da metade dos conselheiros na atual configuração", diz Bocuhy.
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Antes da mudança, eram 96 representantes no Conama e na visão de Bocuhy havia mais equilíbrio, pois o governo detinha 27 votos (30% do conselho), e o setor econômico 8 votos, ou 8,5%. Juntos possuíam 38,5%. "Com a nova configuração determinada pelo decreto, o governo retirou 5% dos votos da sociedade civil e passou a deter 44% dos votos. Dessa forma, juntos, têm agora (governo e setor econômico) 52,5 % dos votos, a maioria", diz."Com isso, haverá um retrocesso, uma disparidade com o que era anteriormente. O governo conseguirá aprovar qualquer tema de seu interesse em conjunto com o setor econômico ", afirma Bocuhy.
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Segundo o ambientalista, para ter maioria garantida, o governo "alijou do Conama setores como populações indígenas, representantes de trabalhadores, sanitaristas, comunidade científica e catadores de materiais recicláveis". Ele destaca ainda que os ministérios públicos federal e estadual também foram suprimidos e atuavam como observadores, sem voto.
Os ambientalistas afirmam na representação à PGR que o governo agiu também para desarticular a representação da sociedade civil, que será submetida a um processo de sorteio e com mandatos de curto prazo, o que retiraria a eficiência da bancada ambientalista. "Em um ano, quando os conselheiros tiverem alguma experiência para usar o regimento interno e dominar as matérias em pauta, serão substituídos por um novo sorteio", afirma Bocuhy.
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Source: Rural
