Pesquisdores da Embrapa defendem que Reserva Legal traz benefícios ambientais e econômicos (Foto: Embrapa/Divulgação)
Um grupo de pesquisadores de diversas unidades da Embrapa divulgou documento em que defende a manutenção dos atuais parâmetros de Reserva Legal (RL) definidos pelo Código Florestal. O texto faz uma crítica direta a projeto dos senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Márcio Bittar (MDB-AC), que pretende revogar a norma, o que, na prática, tira do produtor rural a obrigação de constituir esse tipo de área de vegetação em sua propriedade.
“Apesar de o Código Florestal vigente ter sido debatido no Congresso Nacional por longos anos, resultando na publicação em 2012 da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Federal 12.651/2012; também conhecida como “novo Código Florestal”), têm surgido iniciativas parlamentares para o seu desmonte”, diz o comunicado assinado por 116 cientistas.
No texto em tramitação no Senado, Bolsonaro e Bittar afirmam que a revogação das normas sobre Reserva Legal no Brasil, definidas no artigo 68 do Código, visa garantir o direito de propriedade. Na justificativa, argumentam que o Brasil é exemplo de preservação e que não pode receber “receitas” de outros países sobre como proceder em matéria ambiental.
+ Fazenda Sustentável está com inscrições abertas
+ Código Florestal Brasileiro, um obstáculo para a produção agrícola ou um diferencial de mercado?
Na visão dos parlamentares, as críticas ao Brasil e, especificamente, ao produtor rural brasileiro, partem do que chamam de burocratas ecológicos. Eles afirmam que, atualmente, há uma certa “ecologia radical, fundamentalista e irracional”, cujo objetivo é impedir o desenvolvimento do Brasil e atenuar a concorrência do país na agropecuária global.
Os atuais parâmetros de Reserva Legal no Brasil (80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões do país) seriam, na visão dos dois senadores, entraves ao desenvolvimento e contrários ao direito de propriedade. Daí a necessidade de revogação dessa norma no Código Florestal.
“O país precisa produzir mais e explorar com racionalidade seus recursos naturais. Para tanto, é preciso flexibilizar dispositivos com excesso de rigidez e que ferem de morte o princípio constitucional do direito à propriedade privada e os objetivos nobres de crescimento econômico e geração de oportunidades”, argumentam os senadores.
No documento divulgado nesta semana, os pesquisadores da Embrapa destacam que o conceito de Reserva Legal no país foi criado na primeira versão do Código Florestal, em 1934. Foi mantido na versão de 1965, com a intenção de preservação de cobertura vegetal mínima na propriedade rural, e ratificado pelo texto de 2012.
“O momento atual é de buscar melhorias e soluções para o aumento da produtividade e da produção agropecuária em áreas já abertas, ou em áreas degradadas nos diferentes biomas brasileiros, em harmonia com a conservação dos recursos naturais. Não cabe apoiar projetos que desmontem ou desqualifiquem a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, mas sim de fomentar sua plena implementação”, afirmam.
+ Compensação de Reserva Legal pode ser mercado bilionário no Brasil
+ Agro pode liderar movimento em busca de soluções sustentáveis, diz especialista
Os cientistas argumentam que o fato do Brasil ter extensas áreas de vegetação nativa não é justificativa para a extinção da Reserva Legal nas propriedades rurais. Segundo eles, é um equívoco avaliar a situação da cobertura vegetal no país usando os dados de forma agregada, sem considerar questões locais e peculiaridades da biodiversidade brasileira.
Acrescentam que a manutenção da RL favorece o uso sustentável dos recursos naturais. Além de cumprir importante papel na polinização, controle biológico de pragas, proteção do solo e regulação do ciclo da água e servir de proteção para organismos que não se deslocam por grandes distâncias.
Do ponto de vista econômico, os pesquisadores afirmam que a reserva não representa um ônus. A partir de um plano de manejo aprovado por órgãos ambientais, pode também ser utilizada para fins comerciais, com a exploração sustentável de produtos florestais, por exemplo.
“A RL regular na propriedade ainda pode dar acesso a políticas de pagamento por serviços ambientais. O estímulo ao uso sustentável da RL ainda está em estágio inicial. É preciso desenvolver e adaptar sistemas de produção adequados às RLs, assim como desenvolver estratégias de agregação de valor a elas”, dizem.
Os pesquisadores alertam ainda sobre possíveis consequências de mudanças na atual legislação para o comércio do Brasil com outros países. “A proteção da vegetação nativa do Brasil é valorizada nas relações de comércio das commodities agrícolas, de modo que retrocessos na legislação ambiental poderão prejudicar as exportações do agronegócio.”
Curte o conteúdo da Globo Rural? Ele também está no Globo Mais. Nesse aplicativo você tem acesso a um conteúdo exclusivo e às edições das melhores publicações do Brasil. Cadastre-se agora e experimente 30 dias grátis.
Source: Rural
