A política de segurança alimentar está entre as atribuições do
Ministério da Cidadania, que fica responsável também pela gestão
de programas sociais, como o Bolsa Família (Foto: Agência Brasil)
O governo de Jair Bolsonaro transferiu para o Ministério da Cidadania a responsabilidade sobre a formulação da política de segurança alimentar e nutricional do Brasil, o que vinha sendo feito pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). As atribuições estão descritas na Medida Provisória 870 (MP 870), que define a estrutura da nova administração federal.
O Consea foi criado como um órgão de assessoramento da Presidência da República, reunindo representantes do governo e da sociedade civil. A MP 870 revoga parte do artigo 11 da Lei 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e coloca as atribuições do Consea na política nacional de segurança alimentar.
Entre essas responsabilidades, estão a convocação da Conferência de Segurança Alimentar; propor ao governo federal as diretrizes e prioridades do plano de segurança alimentar; articular a cooperação entre os diversos integrantes do sistema; e apoiar as entidades da sociedade civil na implantação de ações de segurança alimentar.
+ Estudo recomenda plantio sustentável para garantir segurança alimentar
+ Horizonte de 2050: os alimentos do futuro e a segurança alimentar
O Ministério da Cidadania será chefiado por Osmar Terra. De acordo com a MP, a pasta ficará responsável pela orientação, normatização, avaliação e acompanhamentos de políticas de segurança alimentar e nutricional. Apesar disso, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar não aparece como integrante da “estrutura básica” da pasta.
Outras atribuições do Ministério da Cidadania estão a gestão da parte educacional e informativa da política nacional antidrogas; a parte educacional e informativa da política nacional antidrogas; e programas sociais como o Bolsa Família, cuja gestão ficará sob responsabilidade de um conselho interministerial coordenado pela pasta.
Ainda conforme o texto da MP 870, a pasta também deverá trabalhar em conjunto com o Ministério da Agricultura em questões fundiárias. Segundo o governo, é “para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos”.
Curte o conteúdo da Globo Rural? Ele também está no Globo Mais. Nesse aplicativo você tem acesso a um conteúdo exclusivo e às edições das melhores publicações do Brasil. Cadastre-se agora e experimente 30 dias grátis.
Source: Rural
