Esse é o terceiro chamamento público que o Ibama realiza para promover a conversão de multas (Foto: Ernesto de Souza/ Ed. Globo)
_O Ibama deu início a uma nova etapa de conversão de multas ambientais em financiamento de projetos de recuperação. Depois de conseguir converter infrações que vão resultar em R$ 1 bilhão de recursos para as bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, o órgão ambiental passa a selecionar projetos para recuperação da bacia hidrográfica do Rio Taquari, no Rio Grande do Sul.
Siga a Globo Rural no Instagram
As regras para seleção de projetos que serão apoiados com a conversão de multas foram publicadas nesta quarta-feira (28/11), no Diário Oficial da União. Esse é o terceiro chamamento público que o Ibama realiza para promover a conversão de multas. Prevista na Lei de Crimes Ambientais, a conversão permite ao autuado ter a multa convertida em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. A empresa que adere à conversão de multas tem como incentivo um desconto de 60% em relação ao valor total da punição. Com a proposta, o Ibama tem procurado evitar a judicialização interminável que toma conta desses processos. Entre 2011 e 2016, o total de multas aplicadas pelo Ibama chegou a R$ 23 bilhões. Desse montante, apenas R$ 604,9 milhões foram efetivamente pagos, o que corresponde a 2,62% do total.O Ibama aplica cerca de 8 mil multas por ano, somando aproximadamente R$ 4 bilhões anuais de punições. Os pagamentos, em média, nunca ultrapassam 4% desse valor.
+ CMN determina que custo efetivo total seja divulgado no crédito rural
+ Cotação de algodão deve continuar orientada por disputa EUA x China, diz banco
Curte o conteúdo da Globo Rural? Ele também está no Globo Mais. Nesse aplicativo você tem acesso a um conteúdo exclusivo e às edições das melhores publicações do Brasil. Cadastre-se agora e experimente 30 dias grátis.
Source: Rural
